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Reunião ordinária da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quarta-feira (30/6)

JOTA ABREU
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A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou três requerimentos e parecer favorável a um PL (Projeto de Lei) durante a reunião ordinária desta quarta-feira (30/6). Entre os requerimentos aprovados está um de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que solicita envio de ofício ao secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, para que esclareça sobre o andamento de obras na região da Bacia do Córrego Ipiranga. O vereador quer saber, especificamente, sobre um trecho do leito do Riacho do Ipiranga, entre a alça da Avenida Bandeirantes até a Rua Santa Cruz que não estava incluída no projeto de construção de três piscinões entregues pelo município entre os anos de 2019 e 2020.

Segundo o requerimento, anos atrás outro então chefe da pasta chegou a revelar que o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) elaborou o projeto dessas obras, e que “oportunamente seria apresentado”. O questionamento de Nomura se deve a relatos que tem recebido de moradores da região sobre constantes enchentes na Avenida Professor Abraão de Moraes, além de outros problemas com a queda das marginais do Riacho que se encontra em situação precária.

Outro requerimento aprovado, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), pede realização de Audiência Pública para discutir o PGT (Polo Gerador de Tráfego) envolvendo um grande empreendimento localizado na Rodovia Raposo Tavares, no Jardim Boa Vista, denominado “Reserva Raposo”. Segundo o parlamentar, pelo menos 70 mil pessoas devem passar a morar no local, o que representaria como uma nova pequena cidade.

A Comissão também aprovou realização de Audiência Pública semipresencial no próximo dia 5/7, às 15h, para tratar do objetivo do PL (Projeto de Lei) 390/2021, de autoria do Executivo, que disciplina o Programa Pode Entrar, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização. O requerimento foi elaborado pelo presidente vereador Paulo Frange (PTB).

Os vereadores ainda aprovaram parecer favorável à tramitação do PL (Projeto de Lei) 280/2017, de autoria do vereador Isac Félix (PL), que institui o programa “Farmapet” na cidade.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Paulo Frange (PTB), e contou com a participação dos integrantes André Santos (REPUBLICANOS), Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Ely Teruel (PODE) e Rodrigo Goulart (PSD).