Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Reunião ordinária da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quarta-feira (2/2)

CAROL FLORES
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Na primeira reunião ordinária de 2022, os integrantes da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovaram requerimento de autoria do vereador Antonio Donato (PT), que pede esclarecimentos aos representantes da concessionária Allegra Pacaembu que gerencia o Estádio do Pacaembu, sobre a solicitação de revisão da concessão com redução de 71% do valor de outorga a ser pago para o município, além da extensão do prazo do contrato por mais 15 anos e a inclusão de exploração comercial da praça Charles Miller. A empresa alega prejuízo durante a pandemia causada pela Covid-19.

Para o autor do requerimento, a solicitação de revisão é discutível já que a primeira fase da concessão é composta por obras realizadas no estádio. “Não podemos achar que vamos ter grandes receitas em fase de obras, não tem gramado, não tem o que fazer de evento no local enquanto não concluírem as obras”, destacou o vereador Antonio Donato (PT), que ainda contestou o pedido de 15 anos a mais de prazo na concessão com a justificativa de prejuízo causado pelos dois anos de pandemia.

Seguindo a mesma linha de pensamento, o vice-presidente da Comissão, o vereador André Santos (REPUBLICANOS) questionou quais eram os prejuízos alegados pela concessionária e ressaltou que a cidade de São Paulo precisa de investimentos em uma época tão delicada causada pela pandemia. “Precisamos de tantos investimentos na cidade e agora vem essa situação do Pacaembu. Sou favorável que os representantes da empresa venham esclarecer para os vereadores quais prejuízos são esses que eles alegam”, disse o parlamentar.

Ainda durante a reunião, os vereadores também aprovaram o parecer favorável com substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 609/2020, de autoria do ex-vereador Ricardo Teixeira (DEM), que trata da coleta de telha de amianto na capital paulista. Na ocasião, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) lembrou que a Câmara Municipal de São Paulo foi pioneira na discussão do amianto e destacou os riscos de câncer que o amianto pode trazer aos seres humanos. “O projeto do ex-vereador Ricardo Teixeira vem corroborar com a proibição do amianto na construção civil”. Presidente da Comissão, o vereador Paulo Frange (PTB) salientou a importância da regulamentação do projeto. “Temos que ver com o Executivo como será a regulamentação e a política reversa desse material”.

Ao final dos trabalhos, os vereadores aprovaram ainda o parecer favorável ao PL 832/2019, também de autoria do ex-vereador Ricardo Teixeira (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de gatil e canil para animais em situação de rua nos parques e praças da cidade de São Paulo.

Participaram também da reunião os vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Ely Teruel (PODE) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).

Para assistir na íntegra a reunião, clique no vídeo abaixo: