João Raposo | REDE CÂMARA

JOTA ABREU

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (7/7), em reunião ordinária virtual, parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 329/2019, de autoria do ex-vereador Caio Miranda Carneiro (DEM), e dos vereadores Milton Leite (DEM) e Rodrigo Goulart (PSD), que pretende estabelecer a obrigatoriedade de instalação de vestiário familiar em centros esportivos, centros de comunidade e outros equipamentos esportivos na cidade.

A reunião foi conduzida pelo presidente, vereador Paulo Frange (PTB) e contou com a participação dos vereadores, Aurélio Nomura (PSDB), Ely Teruel (PODE) e Rodrigo Goulart (PSD). 

Também foram aprovados dois requerimentos. Um de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), para que a Amlurb e a Cesteb encaminhem para a Comissão o contrato de concessão da Estação de Transbordo Ponte Pequena, no bairro Bom Retiro, e a Licença de Instalação. O outro, de autoria do presidente Paulo Frange (PTB) para realização de audiência pública sobre o PIU Ibirapuera.

Os vereadores também abriram espaço para Luciana Fukimoto Itikawa, pesquisadora do IEA (Instituto de Estudos Avançados) da USP, para falar sobre uma pesquisa que desenvolveu em relação ao PL (Projeto de Lei) 347/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o licenciamento de estação rádio-base, estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte destinados à operação de serviços de telecomunicações. A proposição está sendo chamada de Lei das Antenas, e prevê a instalação de equipamentos de telecomunicação para ampliar o sinal de telefonia móvel e de internet na capital paulista.

A pesquisa apresentada por Itikawa trata das implicações sociais, econômicas e urbanas da exclusão digital, já que o ponto principal da Lei das Antenas é a desburocratização para equipar a cidade para a tecnologia 5G de internet móvel. No estudo, ela trata sobre os espaços entre as antenas na cidade, que acentua o que chama de desigualdade digital, privando pessoas da periferia à informação e participação política, causando outros problemas como violência contra a mulher, falta de gestão pública, logística, etc. 

O PL já foi aprovado na Sessão Extraordinária do último dia 16/6. Um argumento inicial já apresentado pelos parlamentares tem a ver com a localização prioritária para instalação desses equipamentos. A preocupação é priorizar locais que atendam setores de saúde, da educação e áreas periféricas, que já sofrem com a falta de acesso ao sinal de telefonia e internet móveis.