Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quarta-feira (25/5)

EMANUEL BELMIRO
DA REDAÇÃO

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou na manhã desta quarta-feira (25/5) uma reunião extraordinária, em atendimento ao requerimento de autoria do vereador Antonio Donato (PT). O encontro reuniu representantes da Prefeitura e da Concessionária Allegra Pacaembu SPE S/A com o objetivo de esclarecer a prestação dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção no Complexo do Pacaembu.

O debate foi focado no pedido de reequilíbrio econômico-financeiro feito pela concessionária à Prefeitura, em agosto do ano passado, e também sobre a possibilidade de incorporação da praça Charles Miller ao contrato de concessão do estádio do Pacaembu, localizado na zona oeste da capital. Com isto, a Allegra poderia também promover obras de requalificação na praça.

Segundo Rafael Carvalho, diretor do Consórcio Allegra Pacaembu, o pedido de reequilíbrio financeiro além de estar previsto em contratos de concessão ou nas parcerias público-privadas (PPPs) é justificável no caso do Consórcio Allegra Pacaembu. “Quando acontecem eventos em que uma das partes é impactada é normal que haja esse tipo de pleito. Foram três os fatores que levaram a esse desequilíbrio contratual: a pandemia, o atraso na emissão dos alvarás e uma diferença de área, que foi um erro dentro do processo licitatório. Desde então estamos ainda no aguardo de uma resposta da Prefeitura quanto a esse pleito de reequilíbrio financeiro”, afirmou Rafael.

Quanto à incorporação da praça Charles Miller ao contrato de concessão, o diretor do Allegra Pacaembu disse que foi encontrado uma diferença de área presente no contrato de concessão do Complexo, onde parte dessa metragem, cerca de 10 mil metros quadrados restantes, contempla a Praça. Além disso, Rafael Carvalho também ressaltou que existe jurisprudência para esse tipo de incorporação e que a concessionária fez essa proposta baseada no PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Pacaembu de 2017. “ Esse PIU já previa no seu texto que a praça Charles Miller, de alguma forma, pudesse fazer parte da concessão. A nossa intenção é ampliar a oferta de esporte, cultura e lazer que existe dentro do Complexo para a praça. Requalificando aquele espaço, tornando-o mais bem aproveitado e sem, de forma alguma, restringir o seu uso público”, reforçou Carvalho.

Também estiveram presentes a reunião representantes da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo) e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. João Manoel da Costa Neto, da SP Regula, explicou que a gestão do contrato do Complexo do Pacaembu não é de responsabilidade da autarquia e sim da Secretaria de Esportes, mas informou que um grupo de trabalho intersecretarial foi criado para analisar o pedido de reequilíbrio financeiro da concessionária Allegra Pacaembu.

Já o representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Eduardo Capellini, que é gestor do contrato de concessão do Complexo do Pacaembu, afirmou que as questões referentes ao reequilíbrio financeiro da concessionária estão sendo tratadas pela Secretaria de Governo e não pela Secretaria de Esportes e ressaltou também que a praça Charles Miller não é de responsabilidade da sua secretaria e sim da Secretaria Municipal das Subprefeituras.

O proponente da reunião e também integrante da Comissão de Política Urbana, vereador Antonio Donato, defendeu uma análise mais apurada deste pedido de reequilíbrio financeiro feito pela Allegra já que, segundo ele, uma das principais acionistas do Consórcio, a empresa Progen, foi beneficiada com a instalação de hospitais de campanha no início da pandemia. “Durante esse período, a Progen, recebeu 45 milhões por hospitais de campanha, um deles no próprio Pacaembu. Isso comprova de que a Allegra teve uma receita nesse período de pandemia só que isto não consta no processo de reequilíbrio financeiro”, disse o parlamentar.

Para o presidente da Comissão, vereador Paulo Frange (PTB), incorporar a praça Charles Miller ao projeto de requalificação do Complexo do Pacaembu não pode ser um processo tão simples como propõe a concessionária. “São situações diferentes. Na nossa visão, se a praça tiver que ser anexada teria que se fazer a desafetação dos bens de uso comum transformando o mesmo num bem próprio dominial. Mesmo assim o nosso desejo é que não haja essa anexação da praça. Entretanto é preciso analisar tecnicamente todo esse processo,” afirmou Frange.

A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, foi presidida pelo vereador Paulo Frange (PTB) e contou com a presença dos vereadores Antonio Donato (PT), Sílvia da Bancada Feminista (PSOL), Aurélio Nomura (PSDB) e Rodrigo Goulart (PSD).