A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo divulgou o balanço final das atividades realizadas durante o ano de 2020. Segundo dados da secretaria da Comissão, foram emitidos 28 pareceres para projetos que se enquadravam no escopo das discussões pertinentes ao colegiado. 

Três projetos, entre eles, destacam-se. O PL (Projeto de Lei) 381/2019, de autoria do Poder Executivo, que aprova melhoramentos públicos complementares do Plano Urbanístico Chucri Zaidan passou pela Comissão em março. O PL 397/2018, também do Executivo, que altera diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca foi aprovado em setembro. 

No mesmo mês, também foi avaliado positivamente pela Comissão de Política Urbana o PL 723/2015, que estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, define Projeto de Intervenção Urbana (PIU) para a área da operação urbana e autoriza a criação da Empresa Bairros do Tamanduateí S/A.

A Comissão ainda realizou três Audiências Públicas para discutir assuntos como descartes de resíduos da construção civil, regularização fundiária e o PL 723/2015 sobre a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí. 

Os vereadores que integram o colegiado ainda elaboraram 36 relatórios próprios e outros 89 em conjunto com outras comissões. Também foram protocolados 14 pedidos de informação ao Poder Executivo e realizados 109 estudos.

JOTA ABREU
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