Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher desta quarta-feira (4/10)

FELIPE PALMA
DA REDAÇÃO

A reunião da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, conduzida nesta quarta-feira (4/10) pelo vice-presidente do colegiado, vereador Aurélio Nomura (PSDB), analisou nove itens na pauta. Sete PLs (Projetos de Lei) tiveram pareceres aprovados, alguns deles textos antigos que tratavam sobre a pandemia da Covid-19, além da formalização de duas Audiências Públicas. As discussões que receberam aval vão abordar as farmácias comunitárias e o serviço de manutenção dos túmulos de São Paulo.

Um dos debates propostos vai tratar do serviço complementar ao SUS (Sistema Único de Saúde) prestado pelas farmácias solidárias. Segundo Aurélio Nomura, muitos medicamentos são doados, mas não há nota fiscal, apenas um recibo de que os remédios foram entregues. O modelo é proibido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). “Instituições assistenciais e igrejas não conseguem regularizar estas farmácias. A nota comprova a origem e armazenamento do remédio e sem ela, muitas são lacradas. Conversei com a pasta municipal de Saúde e Vigilância Sanitária e chegamos a conclusão de apresentar uma portaria para resolver o problema em parte. Os laboratórios que fazem a doação vão emitir uma declaração que será aceita, mas ainda não englobam as doações particulares”.

A outra Audiência Pública vai discutir os serviços de jardinagem, empreitada e manutenção de túmulos nos cemitérios de São Paulo. O autor do pedido, vereador Hélio Rodrigues (PT), explicou que há dificuldades para que o trabalho seja realizado e, por isso, justifica a necessidade de ouvir as demandas da categoria. “Esclarecer as possibilidades destes trabalhadores autônomos que prestam o serviço há muito tempo. Eles não sabem, por exemplo, onde colocar as ferramentas e o que podem e não podem fazer. Precisamos acertar a atividade deles”.

A Comissão de Saúde ainda aprovou o parecer do PL 39/2022, autoria do vereador Isac Félix (PL) e coautoria do vereador Thammy Miranda (PL), que obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas que tenham entrada em unidades de pronto atendimento. Relator do Projeto de Lei na Comissão, o vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) entende que a matéria vai trazer mais segurança à população. “Princípios ou indícios de agressões são percebidos, muitas vezes, no atendimento primário, ali junto de um médico. Caso a pessoa tenha sido agredida, naquele momento já pode fazer a denúncia. O intuito é diminuir as agressões”.

Participaram da reunião, que pode ser vista na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Aurélio Nomura (PSDB) – vice-presidente, Bombeiro Major Palumbo (PP), Hélio Rodrigues (PT), Luana Alves (PSOL) e Manoel Del Rio (PT).