Afonso Braga | REDE CÂMARA

Audiência Pública e reunião ordinária virtual da Comissão de Trânsito desta quarta-feira (10/3)

Em reunião ordinária semipresencial da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, realizada nesta quarta-feira (10/3) no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, o colegiado aprovou requerimento de autoria do vereador Danilo do Posto de Saúde (PODE), solicitando informações junto à Secretaria Municipal da Saúde sobre a vacinação dos operadores do transporte público da cidade.

No requerimento, o parlamentar pede que a pasta forneça o cronograma de imunização desses profissionais (motoristas e cobradores) e solicita que eles sejam incluídos na lista prioritária de vacinação do município.

O requerimento destaca que, apesar das medidas mais restritivas previstas na fase vermelha da quarentena, o transporte público municipal não terá seu funcionamento interrompido, uma vez que é responsável por transportar os trabalhadores dos serviços essenciais como hospitais, farmácias, entre outros.

O presidente da Comissão de Trânsito, vereador Senival Moura (PT), conduziu a reunião. Estiveram presentes o vereador Adilson Amadeu (DEM), vice-presidente do colegiado, e os vereadores Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Jorge (PSDB), Marlon Luz (PATRIOTA) e Ricardo Teixeira (DEM), membros da Comissão. A íntegra da reunião está disponível neste link.

Audiência Pública

Mais cedo, na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Trânsito realizou Audiência Pública virtual sobre seis PLs (Projetos de Lei) em tramitação no colegiado e que tratam de temas ligados ao rodízio municipal, vagas de estacionamento, impostos e direitos do consumidor.

Sobre rodízio, foi debatido o PL 344/2018, de autoria do ex-vereador Gilberto Natalini (sem partido) e coautoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que propõe que profissionais de enfermagem que trabalham nas urgências e emergências, prontos-socorros e nas terapias intensivas fiquem excluídos de qualquer restrição quanto à circulação de veículo de sua propriedade, quando utilizado no trabalho diário.

A respeito do mesmo tema, também foi discutido o PL 821/2019, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que propõe que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais sejam excluídos de qualquer restrição quanto à circulação de veículo de sua propriedade no município, quando utilizado no trabalho diário. O benefício é válido para profissionais que prestem serviços emergenciais de urgência em hospitais, clínicas, consultórios e atendimentos domiciliares de pacientes graves, totalmente dependentes de suportes tecnológicos, emergenciais, assistenciais de qualidade e manutenção à vida.

Relacionado a trânsito, foi debatido o PL 551/2019, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB) e coautoria do ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB), que trata da criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio na cidade de São Paulo.

Relativo a impostos, houve discussão sobre o PL 523/2014, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que concede isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre obras públicas executadas no município.

Também de autoria da parlamentar e sobre o mesmo tema, houve debate sobre o PL 433/2018, que trata da concessão de isenção de 50% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos estabelecimentos comerciais localizados na cidade de São Paulo cujos imóveis tenham à sua frente o funcionamento de comércio ambulante cadastrado nos órgãos públicos municipais.

Por fim, outro projeto de autoria de Sandra Tadeu discutido nesta quarta-feira foi o PL 236/2018, que estabelece a obrigatoriedade de shoppings centers localizados na capital disponibilizarem aos consumidores, no interior de suas dependências, totens para recarga de smartphones com gavetas de aço que podem ser trancadas pelo usuário para proteger o seu aparelho de roubo.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Trânsito, vereador Senival Moura. Também estiveram presentes os vereadores Camilo Cristófaro (PSB), Marlon Luz (PATRIOTA) e Paulo Frange (PTB).

A íntegra das discussões pode ser conferida aqui.

DANIEL MONTEIRO
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