Discriminação no trabalho e morosidade para aposentadoria são os principais desafios

André Bueno | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão do Idoso e de Assistência Social desta terça-feira (5/9)

ANDREA GODOY
DA REDAÇÃO

Nesta terça-feira (5/9), a Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social recebeu dois advogados com especialidades nas áreas trabalhista e previdenciária para discutir as principais dificuldades enfrentadas pela terceira idade.  “São profissionais experientes que apontaram caminhos para resolver esses impasses. Claro que exige esforço, luta e trabalho, mas é para ajudar que estamos aqui, para que o idoso tenha uma vida digna”, destacou o presidente do colegiado, vereador Eli Corrêa (UNIÃO).

A advogada especialista em previdência social, Maria Faiock, afirmou que a obtenção da aposentadoria tem sido morosa no Brasil, com casos de espera entre um e dois anos, mesmo com a lei que determina 30 dias para o INSS responder a quem ingressa com o pedido.

“Infelizmente a questão da morosidade na concessão de pagamentos dos benefícios do INSS é um dos maiores problemas que os idosos enfrentam hoje no país. O INSS já passou da casa dos milhões de pessoas aguardando uma simples análise, sendo que os prazos deveriam ser cumpridos em no máximo 30 ou até 45 dias. E está acontecendo um fenômeno em que o INSS está terceirizando o seu trabalho pro judiciário. Tudo o que a Previdência é incapaz de fazer administrativamente as pessoas são obrigadas a procurar o Judiciário, o que é péssimo pois a Justiça não tem uma estrutura tão grandiosa para acolher tantos cidadãos”, lamentou.

A reunião contou com a participação de munícipes. O aposentado Olavo de Almeida Soares perguntou sobre como proceder para a revisão de aposentadoria. “Tenho 78 anos e estou aposentado há mais de 20 anos. Porém, quando me aposentaram eu recebia 70% do piso máximo do INSS e hoje recebo 50%, fiz minha reclamação na época, antes de completar cinco anos e não fui atendido e a cada ano sou empurrado para linha de pobreza”, contou se referindo à inflação de remédios e alimentos.

A advogada Maria Faiock respondeu resumindo a história das aposentadorias no Brasil e dizendo que após o Plano Real, a aposentadoria que era calculada pela quantidade de salários-mínimos, ganhou um índice próprio. Ela também explicou que a Justiça só faz a revisão se o reclamante recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de 10 anos e apontar onde está o erro.

“Antigamente, as pessoas pediam a revisão da aposentadoria e o funcionário do INSS calculava de forma manual, pois não havia sistema informatizado e muitas vezes calculava errado. Então as pessoas entravam na Justiça, indicavam o erro e era feita a correção. Da década de 80 para cá, tivemos muitos planos econômicos com perdas financeiras com a inflação, então houve uma avalanche de revisão. Depois do Plano Real, as aposentadorias foram desindexadas da correção do salário-mínimo. Foi criado um piso para o salário-mínimo e um teto para a previdência. Houve uma nova avalanche de ações, mas elas foram julgadas improcedentes apesar de ser um direito legítimo e os aposentados perderam essa causa, pois para pedir a revisão não pode ultrapassar o prazo de dez anos do primeiro pagamento da aposentadoria”, explicou.

O advogado especializado em direito do trabalho, Estácio Moraes, afirmou que a discriminação da pessoa idosa no mercado de trabalho é a principal queixa. “No processo seletivo, sempre quando há 5 ou 10 candidatos, de uma forma velada o idoso fica apartado, não é escolhido. Isso é crime, está no Código do Idoso e temos que utilizar as armas da lei, fazer um boletim de ocorrência na Delegacia do Idoso. Vemos também discriminação em relação ao salário e função, normalmente quem é idoso recebe uma função menos privilegiada dentro da empresa. Não deve haver essa distinção e para isso existe a Justiça do Trabalho, para que o trabalhador encaminhe provas e peça a reparação”, pontuou.

O vereador Manoel Del Rio (PT) declarou que está preocupado com o aumento da informalidade e o futuro de desamparo social de parte da população, sem carteira assinada. “O IBGE trouxe dados de aumento de empregos informais e a longo prazo, a informalidade cria um grande problema para a população, que não vai conseguir se aposentar quando chegar a idade, ficando desamparada. Por isso, o Poder Público em geral deve estimular a criação de empregos formais com salários dignos”, ponderou.

Integraram a reunião também os vereadores Milton Ferreira (PODE) e o vice-presidente da Comissão, Gilson Barreto (PSDB). Para assisti-la, acompanhe o vídeo abaixo: