Afonso Braga | REDE CÂMARA

Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos

MARCO CALEJO
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Nesta segunda-feira (28/6) a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo promoveu Audiência Pública virtual para discutir políticas públicas para o tratamento e prevenção da Aids na capital paulista. Também foram debatidas ações de bem-estar voltadas às pessoas que convivem com o HIV. 

O trabalho foi coordenado pela presidente do colegiado, vereadora Erika Hilton (PSOL). No requerimento apresentado pela parlamentar para a realização da audiência, Erika menciona os 40 anos da epidemia da Aids no Brasil. O documento traz também informações do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde de 2019, para mostrar que metade dos diagnósticos no país é confirmada em jovens de 15 a 29 anos. 

“Essa é uma discussão muito importante que precisamos fazer no enfrentamento dos estigmas do preconceito, mas também do apagamento de políticas públicas voltadas a esta população”, disse Erika.

Na abertura do debate o vereador Eduardo Suplicy (PT), vice-presidente da Comissão, também fez considerações sobre o tema. “É um momento importante para avaliar a quantas anda a política de prevenção e de tratamento para erradicar a contaminação pelo vírus HIV e o desenvolvimento da Aids em nosso município”. 

Acompanharam a audiência o vereador Paulo Frange (PTB), membro do colegiado, e assessores parlamentares do vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), integrante da Comissão, e da vereadora Cris Monteiro (NOVO). 

Representantes da sociedade civil e de movimentos sociais

A travesti Audre Verneck representou o PrEP 15-19, projeto voltado para adolescentes de 15 a 19 anos que se identificam como homens cisgênero gay, mulheres trans e travestis. Ela detalhou o trabalho do estudo, que tem entre os objetivos diminuir os casos de Aids. “Políticas públicas precisam ser desenvolvidas para que projetos como o nosso possam direcionar suas políticas e estarem nos aplicativos. É nesses lugares onde a negociação de sexo acontece”. 

A cientista social e travesti Carolina Iara, que é portadora do vírus HIV, ressaltou a importância do debate. “Nós estamos escrevendo a história. Agradeço imensamente a presidenta por proporcionar esse momento no dia do orgulho LGBTQIA+. É muito simbólico”.

Ará Silva, de 32 anos, também convive com a doença. Em nome do Coletivo Contágio, o artista e jornalista disse que investir em educação é fundamental para fortalecer a comunicação, especialmente com as pessoas mais vulneráveis. “É preciso se prevenir com informação e tendo em perspectiva a realidade em que vivemos, em que jovens exploram cada vez mais cedo os seus corpos, desejos e sexualidade”.

Diagnosticado com o vírus do HIV há oito anos, Lucas Raniel considera o assunto como “pauta prioritária” para ampliar a discussão. Ele disse que “é cada vez mais importante lutar para que essa construção dentro das escolas e das universidades seja algo palpável e real. Eu, como uma pessoa vivendo com o HIV há oito anos e comunicando essa pauta nas minhas redes sociais, acho que o caminho é basicamente o da construção de uma nova comunicação da pauta HIV/Aids”.

Representantes da Prefeitura

Representando a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Cássio Rodrigo, coordenador de políticas para LGBTI, explicou que existe uma Comissão para discutir o tema. “Nós instituímos através de uma Portaria um grupo de trabalho, uma Comissão, justamente para discutir as políticas que existem nas demais secretarias para pessoas vivendo e convivendo com o HIV/Aids na cidade de São Paulo”.

Também participou da audiência a coordenadora de IST/Aids, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde. Maria Cristina Abbate fez uma apresentação dos projetos da Prefeitura sobre as políticas públicas relacionadas às ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis). “Para nós, é de muita valia estar aqui discutindo as políticas públicas do município de São Paulo na pauta do HIV/Aids. Gostaria também de fazer uma saudação a esse dia, de orgulho LGBT, e queria aqui saldar toda a comunidade”.

Patrícia Perez representou Conselho Municipal de Saúde. “É necessário o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, é necessário o orçamento garantido para esta pasta, porque (o tema) da Aids é super importante, e até prevendo um cuidado em relação ao aumento da epidemia da Aids”. 

Os detalhes da apresentação dos projetos da Prefeitura, além de outras contribuições feitas na Audiência Pública virtual da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, estão neste link.