Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara em reunião realizada nesta quarta-feira (10/9)      Foto: Luiz França / CMSP

CAROL CÂMARA
DA TV CÂMARA

Um requerimento aprovado durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta quarta-feira (10/9) convida o secretário municipal do Trabalho, Arthur Henrique, a esclarecer o convênio do projeto De Braços Abertos, da prefeitura, com a ONG União Social Brasil Gigante.

A ONG foi contratada para cuidar dos hotéis utilizados pela prefeitura para abrigar os dependentes químicos da cracolândia. De acordo com o requerimento, a entidade recebeu cerca de R$ 4,6 milhões pela participação.

É importante detalhar o motivo desta contratação, mas principalmente se essa ONG tem expertise nesse assunto. A primeira coisa que nos chama atenção é a participação de crianças dentro desses hotéis. Foi celebrado um contrato de leitos, mas foi verificado se eles [hotéis] estão regularmente em condições de receber esses hospedes?, questionou o vereador Aurélio Nomura (PSDB).

A Comissão aprovou também a realização de duas audiências públicas para discutir o projeto que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que prevê o parcelamento de dívidas, como o IPTU e ISS, em até 120 vezes. A primeira audiência foi marcada para a próxima quarta-feira (17/9), às 11h.

Foi aprovado ainda um requerimento solicitando à Procuradora Geral do Município informações sobre o custo de uma ação de execução. Segundo o vereador Ricardo Nunes (PMDB), o PPI propõe que a cidade só entre com ações de execução para valores acima de R$ 1,5 mil. O que quero saber é qual o custo para entrar com ação, porque  se você tem um  custo de R$ 4 mil, não compensa uma ação para cobrar R$ 1,5 mil, disse.

(10/09/2014 15h33)