Luiz França/CMSP

A Comissão de Direitos Humanos se reuniu nesta quinta-feira na Câmara

DA REDAÇÃO

Moradores em situação de rua estiveram na Câmara Municipal para reclamar das abordagens da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana. Eles dizem que os casos de agressão verbal e física têm sido cada vez mais comuns. “Jogam spray na nossa cara, levam nossos pertences e até queimam nossos documentos”, acusou um dos inscritos, que preferiu não se identificar.

Marcos Ferreira, que vive na região central, confirmou as denúncias e reclamou da falta de diálogo com os agentes públicos. “Tem algum membro da Secretaria de Direitos Humanos acompanhando essa reunião aqui? Eu acho que não estão interessados em nos ouvir. E isso demonstra bem a distância entre eles e nós”.

Os relatos foram feitos à Comissão Extraordinária Permanente de Defesa de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais nesta quinta-feira (24/7). A sessão ganhou formato de Audiência Pública e abriu espaço para ouvir a população.

O presidente do Movimento Estadual das Pessoas em Situação de Rua, Robson Mendonça, reforçou o discurso dos colegas e aproveitou para sugerir a criação de um canal exclusivo para denúncias dentro do Colegiado.

“Aqui é a Casa do Povo. E a população que mora na rua é povo. Então se faz necessária aqui uma Ouvidoria para a população de rua, porque os direitos dessas pessoas são violados constantemente e muitas vezes eles querem fazer essas denúncias, mas nãos sabem para onde levá-las”, disse.

A ideia de Robson, que é ex-morador de rua, foi imediatamente acatada pelos vereadores. Sâmia Bonfim (PSOL) propôs um formato de reuniões periódicas com representantes da Prefeitura.

“Poderia ser um encontro mensal ou bimestral para que a população de rua possa vir aqui relatar as denúncias e dialogar diretamente com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e de Segurança Urbana. Essa já é uma demanda antiga deles. O padre Júlio Lancelotti já havia feito esse pedido e acho que é uma iniciativa importante e possível de ser realizada”.

De acordo com Sâmia, o tema será discutido nas próximas reuniões para definir as datas e protocolar os convites.

Terras Indígenas

Outro assunto muito debatido na Comissão de Direitos Humanos nesta quinta-feira foi a reserva indígena dos guaranis, no Pico do Jaraguá, zona norte de São Paulo.

Uma portaria do Ministério da Justiça, publicada em 2015, reconhecia o direito da aldeia de usar todos os 512 hectares da região. No entanto, a medida foi revogada nesta segunda-feira (21/8) pelo Governo Federal.  Agora, os cerca de 700 índios da comunidade poderão usufruir de apenas 3 hectares.

Os vereadores decidiram criar uma Comissão exclusiva para debater o assunto. O presidente do Colegiado, Eduardo Suplicy (PT), disse que o objetivo é  agir o mais rápido possível.

“Essa Comissão vai acompanhar de perto esse problema. Queremos fazer uma visita à aldeia já nos próximos dias, inclusive para apurar as denúncias formuladas sobre a presença da Polícia Militar no local, que tem causado desconforto e medo na população local”.

Ainda de acordo com Suplicy, foi marcada uma audiência com o secretário Estadual de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, para discutir o tema no Palácio dos Bandeirantes. Além disso, a Comissão vai enviar uma carta ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Para o técnico do Centro de Trabalho Indigenista, Thiago Corrêa Jacovine, a ação dos vereadores é fundamental para ajudar na defesa da causa indígena na cidade.

“Essa decisão do governo Temer é um completo absurdo para o modo de vida desses índios. Por isso precisamos de mobilização. Outro ponto é que muitas pessoas sequer sabem que existem índios aqui na cidade. Então, qualquer iniciativa que possa contribuir com a causa deles é muito importante”.

O padre Lédio Milanez também participou da sessão, no auditório Prestes Maia, para pedir o apoio integral dos parlamentares à comunidade indígena do Jaraguá.

“É uma grande ironia que exatamente quando se comemora o Mês Internacional dos Povos Indígenas essas pessoas tenham seus direitos violados”, desabafou o pároco.