Luiz França/CMSP

Um Projeto de Lei que propõe facilitar a transferência dos alvarás de estacionamento entre os taxistas da cidade de São Paulo foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento nesta quarta-feira.

O PL 485/2012 cria uma taxa de R$ 5 mil para quem quiser fazer a mudança. O PL, que teve parecer favorável da Comissão de Trânsito em agosto, também determina que novo dono do ponto atenda os requisitos exigidos para exercer o trabalho de taxista e estabelece que uma nova transferência só poderá ocorrer após cinco anos.

O autor do projeto e membro da comissão, vereador Adilson Amadeu (PTB), criticou a venda ilegal de alvará e defendeu que ela possa ocorrer dentro da Lei, no caso de o taxista falecer ou querer deixar a profissão.

Com a aprovação pelo colegiado, o projeto pode ir a Plenário.

Orçamento

A Lei Orçamentária Anual para 2014 deve chegar à Câmara até dia 30 de setembro, mas, segundo o vereador Paulo Fiorilo (PT), o Executivo já está aberto para receber sugestões dos vereadores para a elaboração final da peça.

Fiorilo foi o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, base para a elaboração do orçamento da cidade.

(11/9/2013 – 13h20)