RAFAEL ITALIANI
DA REDAÇÃO

A concessão dos 14 milhões de cartões do Bilhete Único, sistema com um custo anual de R$ 106,7 milhões aos cofres da Prefeitura, abre a série de Audiências Públicas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo. Nesta sexta-feira (4/8), a partir das 15h, no Salão Nobre da Casa, o colegiado presidido pelo vereador Mario Covas Neto (PSDB) começa a debater o Projeto de Lei (PL) 367/2017, do Executivo.

O texto foi aprovado em primeira votação em julho. O PL faz parte do PMD (Programa Municipal de Desestatização) da gestão João Doria (PSDB).

Para economizar na administração de patrimônios públicos, a Prefeitura pretende conceder à iniciativa privada a gestão do sistema de bilhetagem do transporte público, parques, praças e planetários, serviço de compartilhamento de bicicletas, mobiliário urbano, terminais de ônibus, mercados municipais e sacolões, além de pátios de remoção e guinchos. A economia prevista, caso os parlamentares autorizem a administração municipal, é de R$ 5 bilhões ao ano.

Como foram as seis primeiras audiências
Entre os dias 24 e 31 de julho, durante o recesso, a Comissão de Administração Pública presidida por Toninho Paiva (PR) realizou seis audiências públicas para tratar dos temas. Ao todo, 900 pessoas compareceram ao Plenário 1º de Maio para debater os objetos previstos na concessão do Executivo. A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente também irá promover audiências.

Conheça o calendário das Audiências na CCJ:

15h – Segunda-feira, 7 de agosto – Salão Nobre (8º andar)
Mercados e sacolões municipais

15h – Sexta-feira, 11 de agosto – Plenário 1º de Maio (1º andar)
Parques, praças e planetários

15h – Segunda-feira, 14 de agosto – Auditório Prestes Maia (1º andar)
Remoção e pátios de estacionamentos de veículos

 15h – Sexta-feira, 18 de agosto – Plenário 1º de Maio (1º andar)
Sistema de compartilhamento de bicicletas

 15h – Segunda-feira, 21 de agosto – Auditório Prestes Maia (1º andar)
Mobiliário urbano municipal