O Projeto de Lei (PL) 415/12, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME da cidade de São Paulo, está em fase de discussão na Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal.

O Plano contém metas e estratégias que devem ser cumpridas em 10 anos, a contar pela publicação da lei para atender as demandas apresentadas por educadores, entidades e organizações da sociedade civil e melhorar a qualidade de ensino no município. Confira o hotsite do PME

As diretrizes são:

I – erradicação do analfabetismo;

II – universalização do atendimento escolar;

III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV – melhoria da qualidade de ensino;

V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI – promoção da educação em direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental;

VII – promoção humanística, cultural, científica e tecnológica do Município;

VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, resultantes da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, da educação infantil e da educação inclusiva;

IX – valorização dos profissionais de educação;

X – difusão dos princípios da equidade e do respeito à diversidade;

Xl – fortalecimento da gestão democrática da educação e dos princípios que a fundamentam.