KAMILA MARINHO
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A Câmara Municipal de São Paulo realiza nas próximas semanas uma série de Audiências Públicas, em formato virtual, para ouvir representantes do Poder Público, especialistas e também receber sugestões da população sobre diversos temas. Ainda no mês de setembro, quatro audiências serão realizadas pelas Comissões do Legislativo paulistano. Veja abaixo e participe:

Diversos Projetos de Lei

Na quarta-feira (8/9), às 10h30, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza uma Audiência Pública para discutir nove PLs (Projetos de Lei).  Entre os projetos que serão discutidos está o PL 454/2021, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PSDB) que prevê a criação do Parque Municipal Pôr do Sol, na Zona Oeste de São Paulo.  A última audiência sobre esta proposta foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais no dia 26 de agosto.

Além do PL 454/2021, fazem parte da pauta da audiência os seguintes projetos:

– PL 767/2013  – altera a Lei nº 11.614/1994, com as alterações da Lei 13.776/2004, a fim de conceder isenção do pagamento de IPTU aos imóveis que especifica;

– PL 131/2018   – dispõe sobre a isenção do imposto sobre a propriedade territorial urbana – IPTU, em favor das casas de repouso ou repúblicas de idosos, e dá outras providências.

PL 420/2018  – altera o parágrafo 2° do artigo 11 da Lei n° 16.899 de 24 de maio de 2018 e dá outras providências – (retirado dos conselhos gestores dos parques municipais a prerrogativa de deliberar, fiscalizar, criar normatizações) ;

– PL 433/2018   – dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos estabelecimentos comerciais localizados no município de São Paulo cujos imóveis tenham à sua frente o funcionamento de comércio ambulante cadastrado nos órgãos públicos municipais e dá outras providências;

– PL 576/2019   – altera a Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002, que institui a taxa de fiscalização de estabelecimentos – TFE, para vedar a cobrança da taxa de fiscalização de estabelecimentos dos empresários individuais e dos microempreendedores individuais;

– PL 675/2019   – dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da síndrome de Down nos hospitais, maternidades e instituições similares da rede pública de saúde no município de São Paulo;

–PL 470/2020  – prevê a antecipação de recebíveis pela Prefeitura de São Paulo, autorizando o Poder Executivo a celebrar acordos de quitação de dívidas oriundas de irregularidades em edificações, dá outras providências;

– PL 82/2021  – dispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica no município de São Paulo.

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Consumo de plástico

A Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais realiza na quinta-feira (9/9), às 11h, uma Audiência Pública para discutir sobre como o Poder Legislativo pode apoiar a redução do consumo de plásticos nas cidades. A audiência atende requerimento do presidente do colegiado, vereador Xexéu Tripoli (PSDB).

Foram convidados Antonio Fernando Pinheiro Pedro, secretário-executivo de Mudança Climáticas da Secretaria de Governo Municipal, Ademilson Zamboni, diretor-geral da ONG Oceana Brasil e Lara Iwanick, gerente de campanha da Oceana Brasil. A organização não governamental atua na restauração dos oceanos e proteção da biodiversidade marinha.

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Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí

A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, proposta pelo PL (Projeto de Lei) 723/2015 de autoria do Executivo, será debatida no dia (15/9), pela Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

Instrumento de intervenção pública, a Operação Urbana Consorciada é regulada pelo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e aprovada mediante Lei municipal, que estabelece uma regulamentação urbanística específica e incentivos ao adensamento populacional e construtivo para um perímetro previamente definido.

O objetivo dessa iniciativa é alcançar metas de qualificação para os bairros através de um conjunto de diretrizes urbanísticas, como estabelece o Estatuto da Cidade. Estas diretrizes seguirão ações determinadas por um PIU (Projeto de Intervenção Urbana).

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PIU Ginásio do Ibirapuera

Já no dia 21 de setembro, às 10h, a Câmara Municipal de São Paulo irá discutir o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Ginásio do Ibirapuera. O debate será promovido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. O presidente do colegiado, vereador Paulo Frange (PTB), é o autor do requerimento.

O PIU Ginásio do Ibirapuera está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, que é quem administra o equipamento público. O local compreende o Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, que é referência para treinamentos de atletas olímpicos e já foi palco de inúmeros eventos esportivos internacionais.

Para discutir o tema, a Comissão de Política Urbana convidou a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a São Paulo Urbanismo, a Secretaria Municipal de Cultura, o presidente do CONPRESP (Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, os presidentes dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES do Ibirapuera, as subprefeituras da Vila Mariana e Pinheiros, além da Secretaria de Esporte do Estado.

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Participação por videoconferência

Nas audiências, o tempo de fala para quem se inscreve previamente é de três minutos por orador, por ordem de inscrição, sujeito a limite de pronunciamentos conforme duração do evento (20 oradores por audiência). A participação requer conformidade às exigências do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.

Transmissão

As Audiências Públicas serão transmitidas, ao vivo, pelo Portal da Câmara, por meio da página Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no Youtube.