Congelamento de recursos para assistência social é discutido na Câmara

Luiz França/CMSP

Várias ações planejadas para a pasta estão impedidas por conta do congelamento de R$ 130,5 milhões

ANDREA GODOY
DA TV CÂMARA

A Comissão do Idoso e de Assistência Social realizou uma Audiência Pública para discutir a política de assistência social na cidade de São Paulo. A vereadora Juliana Cardoso (PT), que requereu a reunião, afirmou que a assistência social foi planejada por diversas entidades, mas que há problemas.

“Está havendo uma dificuldade neste governo. A gente sabe que a gestão quer fazer uma restruturação na assistência social, mas sem conversar com os trabalhadores e entidades. Por isso estamos aqui para nos mobilizar”, disse ela.

Os detalhes do orçamento da secretaria municipal de Assistência Social foram apresentados por dois economistas, Odilon Guedes e Eliana Garrafa. Eles mostraram que várias ações planejadas para a pasta estão impedidas por conta do congelamento de R$ 130,5 milhões.

“O governo alega que houve uma queda na transferência de recursos federais para o município. Isso é verdade. Porém, 85% dos recursos da assistência social vêm do tesouro municipal e nada tem a ver com esses repasses”, explicou Odilon. Já Eliana mostrou que 2,5% do orçamento municipal é a média que a Prefeitura gasta com a assistência social.

O conselheiro municipal de assistência social Ricardo de Lima reclamou da precarização de todos os serviços. “Fica evidente que a gestão municipal dá enfoque para a população de rua, mas os serviços estão sucateados e está faltando gente para trabalhar. A Política Nacional de Assistência Social fala que cada Centro de Referência de Assistência Social tem de atender 5 mil famílias por território. Hoje nós temos 54 CRAS para 12 milhões de pessoas na cidade de São Paulo”, disse.

Participaram da audiência pública representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, Movimento Nacional da População de Rua, Marcha Mundial das Mulheres, Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo, Frente Municipal de Assistência Social, entre outras entidades e sindicatos.

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