EMANUEL BELMIRO
DA REDAÇÃO

No dia 20 de novembro de 1695, o líder negro Zumbi dos Palmares, foi emboscado e morto após o quilombo em que ele comandava a resistência contra a escravidão no país, localizado onde hoje está o município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, ter sido destruído em um ataque orquestrado por latifundiários e colonizadores da época, incomodados com o aumento das rebeliões de escravos na região.

Sem saber, Zumbi estava plantando sementes do que seria ter uma consciência racial na população negra do país. Motivo pelo qual celebra-se em 20 de novembro o Dia da Consciência Negra. Consciência esta que, inclusive, permeia os valores da Câmara Municipal de São Paulo.

A institucionalização da data de 20 de novembro como Dia da Consciência Negra começou a ser pensada no ano de 1971, quando um grupo pioneiro realizou um ato evocativo valorizando o heroísmo de Zumbi dos Palmares e a resistência negra na noite do dia 20 de novembro, na cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. A partir daí, começaram a surgir manifestações em todo o país dando apoio a esta iniciativa através da realização de atos que relembravam figuras negras históricas. Esses atos, então, passaram a ser realizados todo mês de novembro em várias cidades, inclusive na capital paulista.

Em 1991, a cidade de São Paulo, foi pioneira no país em instituir oficialmente, através da Lei nº 11.026, de 4 de julho de 1991, a data do dia 20 de novembro para comemoração da Semana da Consciência Negra. Iniciativa que veio da Câmara, através do ex-vereador da época Vital Nolasco, que morreu em 2022 e foi um militante histórico do PC do B. Descendente de escravos e indígenas, Nolasco foi metalúrgico, sindicalista e foi eleito vereador na Câmara em 1988, onde se destacou como presidente da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Merenda, que investigou desvios de recursos públicos destinados à merenda escolar, e relator da CPI (Comissão Parlamentar de inquérito) das Ossadas de Perus, que denunciou a existência de 1.049 restos mortais de desaparecidos políticos da ditadura no Cemitério Municipal Dom Bosco.

Mas Vital Nolasco não foi o primeiro parlamentar negro a ocupar uma das cadeiras de vereadores do Legislativo paulistano. Este marco histórico cabe a Eduardo de Oliveira, que faleceu em 2012, e foi eleito vereador em 1963. Oliveira foi poeta, jornalista e era considerado um dos expoentes do movimento negro no país, apontado, inclusive, como um dos responsáveis pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2009.

Já a primeira mulher negra a ser vereadora na Casa veio logo em seguida, sendo eleita em 1969, obtendo na época a segunda maior votação da cidade. Theodosina Rosário Ribeiro, falecida em 2020, era professora e advogada e o seu trabalho na Câmara se destacou na luta pelas causas sociais, especialmente envolvendo os direitos das mulheres e das pessoas negras. Em 1970, ela elegeu-se para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), onde atuou até 1983.

Em 2004, a prefeita Marta Suplicy, através da Lei nº 13.707, de 7 de janeiro de 2004, torna oficialmente o dia 20 de novembro um feriado municipal, também por iniciativa de um Projeto da Câmara de autoria dos ex-vereadores Ítalo Cardoso e Claudete Alves. Inclusive, falando em Projetos de Lei que promovem a igualdade racial, tramitam atualmente na Câmara Municipal de São Paulo 88 Projetos voltados a defesa e valorização da cultura e da população negra na capital. Isto sem mencionar outras iniciativas que seguem esse mesmo objetivo, como o Prêmio Sabotage, que é oferecido pela Casa desde 2008 e homenageia a memória de um homem negro que foi um dos maiores nomes do hip-hop brasileiro, o rapper paulistano Sabotage.

Para o segundo vice-presidente da Câmara, vereador André Santos (REPUBLICANOS), que se autointitula como homem negro, todos esses projetos e iniciativas da Casa em prol da igualdade racial só demonstram a preocupação do Legislativo paulistano em reparar séculos de discriminação e falta de representatividade da população negra na capital paulista. “Embora precisamos ainda evoluir bastante nessas conquistas é muito importante celebrar as várias Leis que já temos e que valorizam e defende a população negra. A Câmara de São Paulo tem sido uma peça fundamental na luta por essa igualdade racial. Sabemos que é preciso avançar mais nessa pauta, porém a atuação da Câmara só reforça para os cidadãos paulistanos o nosso compromisso com o bem de todos e por uma sociedade sem discriminação”, ressaltou o parlamentar.

Atualmente, dos 55 vereadores que compõem a Câmara de Vereadores, oito se autodeclaram pretos ou pardos. Destes, três são mulheres, entre elas está a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), que fala com entusiasmo do avanço da pauta negra e da maior presença de parlamentares pretos na Casa, mas defende que cada vez mais esse espaço seja ampliado. “Claro, que nós celebramos tudo isso que já foi conquistado por nós, sempre através de muita luta. Mas é necessário que a sociedade como um todo possa evoluir e ampliar o acesso de negros e negras a todos os espaços de poder, não só aqui na esfera pública, mas também nas empresas privadas. Igualdade racial deve ser uma compromisso de todos e não só das pessoas pretas”, afirmou ela.

Além dos Projetos de Lei e outras iniciativas que visam promover essa igualdade racial na capital paulista, em setembro deste ano a Câmara foi além e cassou o mandato do ex-vereador Camilo Cristófaro por ter proferido um comentário racista no meio de uma reunião ordinária da Casa. Na ocasião, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), foi enfático em demonstrar que o Legislativo paulistano não iria tolerar nenhum tipo de discriminação. “É preciso que toda a sociedade atue ativamente todos os dias no combate a discriminação e sempre na defesa da igualdade. Com esta atitude, a Câmara manda um recado de que não é possível mais conviver com o racismo”, pontuou Leite.

A Câmara Municipal de São Paulo vem contribuindo há décadas com o fortalecimento da identidade negra na capital paulista, isto porque o Legislativo paulistano já percebeu que a igualdade racial é um dos pilares para o desenvolvimento pleno de uma sociedade.