Conselheiros tutelares querem regulamentação de Lei

Os conselheiros tutelares da capital paulista reuniram-se nesta quinta-feira (3/10) na Câmara Municipal para discutir ações para que a Lei Federal 12.696, que estabelece regras para a categoria como férias e décimo terceiro, seja regulamentada em São Paulo.

De acordo com o coordenador da Comissão de Estrutura e Direitos Sociais dos Conselheiros Tutelares, Fábio Ivo Aureliano, a categoria pede para a administração municipal regulamentar essa lei há mais de um ano. É uma legislação fundamental para nós, porque passaríamos a ter os direitos de todos os trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade, disse.

Os 220 conselheiros tutelares de São Paulo pretendem organizar uma passeata nesta sexta-feira até o Centro de São Paulo em revindicação aos anseios da categoria.

(3/10/2013 – 12h57)

 

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