O vereador Nabil Bonduki (PT) apresentou nesta quinta-feira (20/3) o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 688/2013, que prevê a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), aos integrantes do Conselho da Cidade e ao Conselho Municipal de Política Urbana.

Entre as novidades ressaltadas por Bonduki, que é relator da proposta, estão o limite de oito andares para as novas construções dentro dos bairros, com o objetivo de diminuir o trânsito nesses locais. Apesar dessa restrição, os empreendimentos mais altos serão liberados nos grandes corredores viários.

As metas previstas no Plano Diretor Estratégico (PDE) reforçam o objetivo da prefeitura de adensar com empregos e moradias as regiões com fácil acesso ao transporte público. A proposta também beneficiará construtoras que fizerem comércio no térreo de seus empreendimentos e oferecerem apenas uma vaga na garagem em áreas centrais. O PL também prevê ampliação no número de moradias para a população de baixa renda.

Votação

O Projeto de Lei de revisão do PDE foi encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal de São Paulo em setembro do ano passado. O Legislativo paulistano promoveu diversas audiências públicas e criou um site específico para receber sugestões da população. Habitação e mobilidade urbana foram as principais reivindicações. A expectativa é que o Plano seja votado até o final de abril.

(20/3/2014 – 17h05)