A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo continua a investigar os contratos de locação de veículos de empresas com a Secretaria Municipal de Saúde e outros órgãos. Na reunião extraordinária desta quinta-feira (08/10), os integrantes da Comissão realizaram oitiva da coordenadora da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, Ivanilda Argenau Marques, para explicar contratos do órgão.

 

Durante a reunião, o vereador Milton Leite (DEM) reprovou o procedimento do assessor jurídico da Coordenadoria, Hugo Koga, por ter exarado parecer favorável reconhecendo a habilitação de empresas irregulares e problemáticas para processo licitatório, no caso a TB e, antes, a Locar (a fins de contratação emergencial para serviço de operação de frotas de veículos). A TB (Transbraçal) ainda executa esse contrato com a Coordenadoria. Com a Secretaria de Saúde, o contrato com esta empresa foi rescindido há meses. Segundo Leite, a TB tem contas a acertar com a Justiça do Trabalho.

 

Leite, ainda, anunciou que vai propor o afastamento de Hugo Koga, ressaltando ainda que seu procedimento é suscetível de ação popular. “O assessor jurídico confessa as irregularidades que foram denunciadas no processo de contratação de empresas locadoras de veículos da Coordenadoria. Os dois pareceres foram dados de maneira irregular ou deixando de cumprir a Lei de Licitações. Vamos tomar as providências cabíveis”, assegura Milton Leite à nossa reportagem.

 

 

Ivanilda e Koga compareceram perante à Comissão para esclarecer as razões de não terem sido enviadas à Comissão cópias dos processos de locação de veículos da Coordenadoria. Embora o requerimento tenha sido feito por Leite meses atrás, a Coordenadoria oficiou a Comissão de Finanças, alegando falta de tempo hábil para emitir as cópias, dado o volume dos processos. Leite também não aceitou a justificação.

 

“Não queremos caçar bruxas. Nós seríamos incapazes de negar um prazo adicional justificável para quem quer que seja. Espero que, nas próximas vezes, nós consigamos nos entender”, disse o vereador aos convidados, que comparecerem munidos de parte dos processos. Pela demora na remessa dos papéis, Leite responsabilizou o assessor parlamentar da SMS, Ivan Cáceres.

 

Compareceram à reunião os vereadores Wadih Mutran (PP), presidente; Milton Leite; Aurélio Miguel (PR) e Arselino Tatto (PT).