Audiência Pública da Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude

JOTA ABREU
DA REDAÇÃO

A continuidade do trabalho dos CEDESPs (Centros de Desenvolvimento Social e Produtivo), da prefeitura paulistana, foi discutida durante audiência pública convocada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e Juventude da Câmara Municipal, nesta sexta-feira (31/05).

Durante o encontro, diretores das entidades que oferecem o serviço, educadores e alunos demonstraram preocupação com decretos do Poder Executivo, que remanejam verbas orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o que inviabilizaria a continuidade do programa.

Atualmente são 60 serviços do CEDESP na cidade, com total de 11.780 vagas para pessoas com idade acima de 15 anos, em situação de vulnerabilidade e risco social, que participam de atividades de convívio, vínculo social e capacitação profissional. A participação ocorre no contraturno do horário escolar. Alguns dos assistidos têm inclusive acesso à alimentação (café, almoço ou jantar).

De acordo com Regina Paixão, coordenadora do Fórum de Assistência Social de São Paulo, mais do que preparar para o mercado de trabalho, o CEDESP oferece formação para a cidadania e o protagonismo social. “Quando um adolescente ou adulto chega ao CEDESP, ele é acolhido dentro dos critérios da assistência social. Em seguida é direcionado para cursos de preferência”, explicou.

A prefeitura foi representada pelo secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Marcelo Costa Del Bosco Amaral, e pelo secretário-adjunto de Governo, Alexis Vargas. O governo explicou que há algum tempo existem estudos para uma centralização de todas as ações municipais de capacitação profissional na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, incluindo as do CEDESP.

Amaral garantiu, porém, que os centros irão desenvolver um trabalho híbrido entre as duas secretarias, de forma a manter a atenção ao caráter social. Vargas, por sua vez, prometeu que não haverá redução no número de vagas do CEDESP, nem o serviço será precarizado.

Os representantes do Poder Executivo se comprometeram a apresentar na semana que vem o resultado do estudo que tem sido realizado a respeito da implementação da mudança. E a convidar os grupos de trabalho envolvidos com o CEDESP para nova discussão.

Para a vereadora Juliana Cardoso (PT), que presidiu a audiência, não houve esclarecimento suficiente sobre a forma como as verbas contingenciadas serão substituídas para a continuidade dos trabalhos. “Não se sabe como as instituições vão ficar em relação às matrículas para o segundo semestre e algumas renovações de contratos. Nosso encaminhamento é por uma reunião direta com o prefeito”, declarou a vereadora.

Depoimentos

Durante a audiência, houve mais de 24 manifestações de munícipes. Entre elas, a do representante do COMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), Natanael de Jesus Oliveira, segundo quem o corte chegava a atingir aproximadamente 30% do orçamento anual do CEDESP, o que poderia comprometer a prestação de serviço. “Em período de renovação de inscrição, que começa em 1º de julho, vivemos essa incerteza. E estamos falando de um trabalho que trata do fortalecimento de vínculos, através de uma comunidade, para evitar a situação de vulnerabilidade para milhares de pessoas”, afirmou.

Jovens alunos de instituições de diferentes localidades de São Paulo elogiaram o conteúdo dos serviços prestados pelo CEDESP. E também a convivência proporcionada, apontando importantes ganhos em termos de confiança, esperança, mas também para o futuro profissional.

Éder Jacó, ex-aluno do centro e atual educador no sistema, ressaltou a reputação do trabalho. “Todas as unidades são respeitadas nas comunidades em que atuam. O CEDESP é uma ferramenta de progresso para os assistidos e também para a sociedade. Tirar verba é que é uma regressão”, disse Jacó, visivelmente empolgado.

Uma das entidades que abriga o centro é a Obra Social Dom Bosco, na região de Itaquera, na zona leste da cidade, que tem como presidente o padre Rosalvino Moran Vinãyo. Ele disse que não acreditava na possibilidade de assinatura de um decreto tirando verba da assistência social. “O Cedesp ensina a viver em família, em comunidade, em sociedade. Serve muito para evitar situações como aquelas que vemos, por exemplo, na Praça da Sé. Ter de discutir isso faz de hoje o pior dia da minha vida em mais de 40 anos aqui em São Paulo”, declarou Vinãyo.

Também participaram da audiência o presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), e os vereadores Alfredinho (PT), Jair Tatto (PT) e Rodrigo Goulart (PSD).