Luiz França/CMSP

CPI da Dívida Ativa ouviu representantes da Ticket Serviços S.A.

ELDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA

Representantes da Ticket Serviços S.A. informaram à CPI da Dívida Ativa Tributária que a empresa vai estudar a adesão ao Programa de Regularização de Débitos (PRD), da Prefeitura de São Paulo, para saldar uma dívida de R$ 363 milhões com o Município pelo não pagamento do ISS (Imposto sobre Serviço).

Questionados sobre um escritório da empresa na Avenida das Nações Unidas, no bairro de Pinheiros, zona oeste da capital paulista, os representantes reafirmaram a tese de que a sede da Ticket, que tem um faturamento anual de cerca de R$ 1 bilhão, está instalada em Barueri. Mesmo assim se comprometeram a estudar o acordo proposto pelos vereadores da CPI.

O vice-presidente da CPI da Ativa Tributária, vereador Ricardo Nunes (PMDB), explicou que eles têm até o dia 22/11, quando será apresentado o relatório final, para resolver se vão ou não aderir ao PRD para pagar a dívida com o Município.

“O que pode acontecer se eles não resolverem é a CPI encaminhar ao Ministério Público uma denúncia para apuração de eventual crime de responsabilidade e crime contra a ordem tributária. Pelos elementos que nós temos eles cometeram crime de ordem tributária.”

Apesar dessa pendência, os representantes da Ticket informaram que depois de uma conversa com a Secretaria Municipal de Finanças, agendada por meio da CPI, a empresa resolveu transferir, até meados de 2018, as atividades da sua sede em Barueri para São Paulo, onde pagarão o ISS reduzido de 5% para 2%.

Ao serem questionados sobre o recolhimento do ISS em Barueri, informaram que esse valor era de cerca de R$ 1,2 milhão por mês. O vereador Ricardo Nunes considerou essa decisão como mais uma conquista da CPI.

“Demonstramos para eles que era importante fazer a regularização. Eles se comprometeram a pagar o ISS aqui, então a gente vai ter só por parte da Ticket, mais de R$ 1 milhão por mês.”

O relator da CPI da Dívida Ativa Tributária, vereador Isac Félix (PR), elogiou trabalho desenvolvido pelos vereadores, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, e prometeu surpresas no relatório final.

“Dia 22 nós vamos apresentar o relatório final para esta Casa e para a cidade de São Paulo. Essa CPI foi um sucesso. Muitas empresas reconheceram suas dívidas e estão pagando ao Município. Trabalhamos bastante e o relatório final trará surpresas”.

A CPI da Dívida Ativa Tributária está sendo considerada histórica pelos vereadores, na medida em que recupera para a cidade um valor substancial, que poderá ser somado ao Orçamento 2018 e ao Plano Plurianual (PPA).

“Fizemos a indicação da abertura de PPI (Plano de Parcelamento Incentivado), que arrecadou quase R$ 5 bilhões, cerca de R$ 1 bilhão à vista. Isso vai melhorar a questão das receitas da cidade, trazendo recursos principalmente para as áreas sociais. Nós estamos aguardando as informações finais da Secretaria da Fazenda para que esses valores entrem no Orçamento 2018 e no Plano Plurianual (PPA).”

Foram ouvidos na reunião da CPI o diretor-adjunto da empresa, Alaor Barra Aguirre, o diretor administrativo e financeiro, Benjamin Fréderic Gérard Coret, e a diretora jurídica Graziella Garnero Adas.