Na reunião desta quinta-feira (18/06), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil ouviu o delegado José Mariano de Araújo Filho, da Delegacia de Crimes Eletrônicos da 4ª Delegacia de Investigações Gerais / Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DIG/DEIC).

 

Ele veio trazer subsídios fruto do seu trabalho técnico e operacional da sua unidade policial, que existe desde 2001.

 

Primeiramente, criticou a falta de colaboração de outras instituições com as investigações da Delegacia. E recortou um exemplo: o delegado recebeu denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal de São Paulo da divulgação de um vídeo na Internet de uma menor, vestindo uma camisa de estudante da rede municipal de ensino, mantendo relações sexuais com três rapazes aparentemente maiores de idade. Não conseguindo obter, do provedor internacional em que o vídeo estava armazenado, a autoria das imagens, ele tentou remeter um expediente administrativo reservado à Secretaria Municipal de Ensino para que fosse encaminhado às seccionais e às diretorias de escola a fim de conseguir identificar a aluna pelo cadastro de estudantes. A rede municipal não aceitou colaborar, exigindo uma autorização judicial para fazê-lo. “Deparamo-nos com um entrave que consideramos desnecessário. Não tivemos as condição de identificar essa garota, que, com certeza, era menor de 14 anos. A Secretaria não tem esse tipo de controle dos alunos que integram a rede municipal de ensino”, reclamou Mariano.

 

O relator da CPI, vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), indagou ao delegado que espécie de buscas justifica o início de uma investigação.

 

“Fazemos varreduras periódicas dentro da rede. A população como um todo precisa ter acesso aos meios necessários para levar esses casos ao conhecimento do órgão policial. Esse tipo de investigação se inicia através de uma denúncia formalizada de qualquer parte de um lugar onde esteja ocorrendo pornografia infantil. Mas é extremamente rápido o desenvolvimento na área da tecnologia da informação”, esclareceu o delegado Mariano. Segundo ele, é efetuado rastreamento de emails, vídeos e páginas e existem seis casos em andamento na sua divisão policial. Em dois anos, dois agressores investigados pela Delegacia foram condenados criminalmente.

 

À nossa reportagem, o presidente da CPI, vereador Marcelo Aguiar (PSC), avalia o resultado da reunião desta quinta-feira: “Nós entramos agora na fase de investigação. O dr. Mariano cooperou muito hoje com o trabalho da CPI, trazendo informações tanto de investigação como também de algumas deficiências pra obter informações de outros órgãos competentes. Ele trouxe as dificuldades para poder concluir um caso que está em fase de investigação. Foi muito importante saber que nós temos uma delegacia tão bem equipada na cidade de São Paulo. É uma pena que não está toda investigação concentrada apenas nessa delegacia, está tudo muito pulverizado. Mas essa fase de investigação ainda vai continuar.”

 

À nossa reportagem, o delegado Mariano reclamou do empecilho colocado pela rede municipal de ensino à investigação do caso referido: “Isso inviabiliza a atuação da polícia e certamente vai atrasar muito as investigações. Algo que poderia ser respondido com uma agilidade maior na investigação policial fica prejudicado e em muitas situações pode até ajudar para que a apuração não prolifere.”

 

A requerimento do vereador Netinho de Paula (PCdoB), os vereadores aprovaram a realização de diligências aos órgãos que não responderem aos requerimentos de informações no prazo de 30 dias.

 

Estiveram presentes à reunião da CPI os vereadores Marcelo Aguiar; Quito Formiga (PR), Carlos Alberto Bezerra Jr.; Netinho de Paula; Juliana Cardoso (PT); Floriano Pesaro (PSDB); e Sandra Tadeu (DEM).