Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Reunião ordinária da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria desta quarta-feira (23/3)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Após nova vitória judicial, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria aprovou nesta quarta-feira (23/3) a intimação do casal de empresários Law Kin Chong e Hwu Su Chiu Law, conhecida como Mirian, a prestarem depoimento na qualidade de testemunhas, em data ainda a ser definida pelo colegiado.

O advogado do casal entrou com um habeas corpus preventivo na Justiça de São Paulo solicitando que ambos não depusessem à Comissão, mas o pedido foi rejeitado pelo juiz Fabio Pando de Matos, que extinguiu o processo. Dessa forma, eles terão de prestar esclarecimentos sobre os assuntos investigados pela CPI da Pirataria.

Após deliberação, os membros da Comissão também acordaram que ambos serão ouvidos separadamente. Os vereadores ainda definiram que os depoimentos deverão começar às 10h, mas não terão horário para acabar. “Inclusive o presidente [da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO)] abriu mão do Plenário no dia, para que nós possamos ouvi-los com educação, com presteza, com gentileza, mas nós queremos ouvir a verdade”, ressaltou o presidente da CPI da Pirataria, vereador Camilo Cristófaro (PSB).

Outros depoimentos

Convidado a prestar esclarecimentos na reunião desta quarta-feira, o CEO da Centuria Investimentos, Rubens Zogbi Filho, não compareceu e pediu para tomar parte dos documentos e fatos investigados pela CPI antes de seu depoimento.

Também ausente, o CEO do Consórcio Circuito das Compras, Eduardo Badra, justificou a ausência e se comprometeu a comparecer na próxima reunião da Comissão, agendada para o dia 30 de março. Por fim, o secretário-executivo da Prefeitura, Fábio Lepique, havia confirmado presença, mas cancelou sua vinda minutos antes da reunião desta quarta-feira.

Requerimentos

Os membros da CPI da Pirataria ainda aprovaram dois requerimentos. O primeiro, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, pede informações e documentos a dois centros de comércio populares da capital. O segundo documento, de autoria do vice-presidente da Comissão, vereador Alessandro Guedes (PT), solicita informações, documentos e convida representantes da empresa Mercado Livre a prestarem esclarecimentos no dia 6 de abril.

A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da CPI da Pirataria, vereador Camilo Cristófaro (PSB). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Alessandro Guedes (PT), o relator dos trabalhos, vereador Isac Félix (PL), e os vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Rodrigo Goulart (PSD), membros do colegiado. A íntegra dos trabalhos está disponível no vídeo abaixo:

A CPI da Pirataria

A CPI da Pirataria tem como objetivo analisar e investigar a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na cidade de São Paulo. Além de fiscalizar a comercialização de produtos piratas na capital paulista, a Comissão também vai investigar empresas por suposta evasão fiscal.