Richard Lourenço | REDE CÃMARA SP

Reunião da CPI da Pirataria desta quarta-feira (30/11)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Nesta quarta-feira (30/11), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria ouviu a gerente de relações governamentais da Shopee Brasil, Luciana Hachmann, sobre ações de combate à pirataria e comercialização de produtos falsificados na plataforma. Ela depôs acompanhada pelo advogado da empresa, André Tondato.

Em seu depoimento, Luciana detalhou o modelo de negócios da plataforma, que atua intermediando vendas e que começou a operar no Brasil em 2019. Segundo a gerente de relações governamentais, atualmente a Shopee conta com 1.500 funcionários contratados diretamente pela empresa. Além disso, hoje, mais de 85% dos produtos comercializados na plataforma no Brasil são ofertados por vendedores brasileiros – tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Especificamente sobre o combate à pirataria, ela ressaltou que a Shopee busca combater a comercialização de produtos falsificados. “A nossa proposta é garantir uma compra segura, acessível. Portanto, nós somos muito claros: nós repudiamos a venda de produtos piratas na nossa plataforma. Nós esperamos, nós exigimos que os vendedores cumpram não somente com a legislação, claro, mas também com as nossas políticas, que são de termos e condições de uso. E também temos uma lista de produtos proibidos que estamos sempre atentos na possibilidade de atualizar, porque às vezes tem um novo produto ou uma nova norma”, afirmou Luciana.

Ela também informou que a Shopee fornece ferramentas na própria plataforma para que os usuários possam denunciar produtos irregulares, além de atuar em colaboração com diversos órgãos de fiscalização, como o Procon, o Reclame Aqui, entre outros. Outra iniciativa é a parceria firmada com as grandes marcas. “Nós temos mais de 400 marcas já parceiras e quando elas fazem parte desse escopo, nós sempre alocamos um gerente de conta que está em contato constante com essas marcas para entender suas necessidades, para entender como melhoramos essa experiência de venda”, destacou.

O presidente da CPI da Pirataria, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), comentou o depoimento. “Nós estamos falando, entre Mercado Livre e Shopee, de mais de um bilhão de anunciantes, é uma coisa gigantesca. Mas a gerente de relações governamentais Luciana foi clara, transparente e vai também perseguir esses anunciantes piratas, esses anunciantes que trazem produtos falsificados. E nós estamos no caminho certo”, exaltou Cristófaro.

Veneza Empreendimentos

Também nesta quarta-feira, pela segunda vez, a CPI da Pirataria ouviu Abdu Habib Barakat, administrador da Veneza Empreendimentos Imobiliários e Participações S/S LTDA, e proprietário do Shopping Veneza, localizado na Avenida Paulista. Ele havia deposto pela primeira vez no dia 31 de agosto.

A oitiva desta quarta repercutiu uma diligência realizada pela CPI no shopping. Segundo informou Barakat, toda a documentação do centro comercial foi regularizada, assim como a dos boxes e lojas lá em funcionamento.

Requerimentos

Por fim, os vereadores aprovaram quatro requerimentos. Dois deles pedem informações à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e ao Contru (Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis) relacionadas à licença de funcionamento do Shopping 25 de Março, bem como a interdição do centro comercial caso sejam constatadas irregularidades.

Outro requerimento convida Edson Ortega Marques, ex-secretário municipal de Segurança Urbana, a colaborar com a CPI. Por fim, o último documento pede informações e documentos às subprefeituras da Sé e da Mooca e à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento sobre as irregularidades dos alvarás de funcionamento de todos os estabelecimentos administrados pela empresa Maxim Administração e Participação LTDA.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI da Pirataria, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), e os vereadores Gilson Barreto (PSDB), Isac Félix (PL) e Rodrigo Goulart (PSD). A íntegra dos trabalhos está disponível no vídeo abaixo:

A CPI da Pirataria

A CPI da Pirataria tem como objetivo analisar e investigar a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na cidade de São Paulo. Além de fiscalizar a comercialização de produtos piratas na capital paulista, a Comissão também vai investigar empresas por suposta evasão fiscal.