André Bueno | REDE CÂMARA SP

Reunião ordinária da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis desta sexta (8/4)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

A reunião desta sexta-feira (8/4) da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis teve como tema central a oferta de hormonioterapia nas unidades públicas de saúde da cidade de São Paulo, além dos cuidados com a saúde integral da população trans e travesti na capital.

O primeiro a ser ouvido sobre o tema foi Miguel Ângelo, homem trans e usuário dos equipamentos que ofertam a hormonioterapia no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) no município. Ele falou, no depoimento, sobre sua experiência para ter acesso ao tratamento na saúde pública.

Entre os principais problemas para acessar a hormonioterapia, Ângelo elencou a falta de acesso à informação, o excesso de protocolos existentes e problemas de sistema e base de dados. Além disso, ele destacou a dificuldade na obtenção dos laudos necessários para realizar o tratamento.

A indisponibilidade de hormônios na rede pública, a falta de oferta do serviço de hormonioterapia em mais UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e as dificuldades no acolhimento especializado, bem como eventuais casos de violência médica também foram pontos citados por Ângelo.

Por outro lado, ele fez questão de frisar o bom atendimento prestado pontualmente por alguns servidores – como enfermeiros e médicos – nas UBSs que ofertam o serviço de hormonioterapia.

Na sequência, foi realizada oitiva com Tânia Regina Correa de Souza, assessora técnica LGBTQIA+ da SEABEVS (Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde) da Secretaria Municipal da Saúde. Ela esteve acompanhada de Flavia Helena Ciccone, interlocutora LGBTQIA+ da CRS (Coordenadoria Regional de Saúde) Norte da Secretaria Municipal da Saúde, e de Ivan Cáceres, coordenador da Assessoria Parlamentar da Secretaria Municipal da Saúde.

Em seu depoimento, Tânia apresentou as principais ações do município para a saúde de pessoas trans e travestis, com destaque para a Rede SAMPA Trans, especializada no atendimento a esse público. Ela frisou que, atualmente, há 43 unidades de saúde distribuídas pela capital que ofertam a hormonioterapia – e outros tratamentos – à população trans e travesti. Até outubro do ano passado, foram acompanhadas na Rede SAMPA Trans 2.954 pessoas, sendo que 2.773 fizeram uso da hormonioterapia.

Tânia também explicou que o atendimento médico no âmbito do SUS é tripartite, pois as responsabilidades – e eventuais tratamentos – são divididas entre governo municipal, estadual e federal. Por causa disso, alguns procedimentos e protocolos inclusivos adotados pelo município – como utilização do nome social e não identificação de gênero em determinados documentos – não são universais e acabam não sendo seguidos nas ações federais, por exemplo.

Outros pontos citados no depoimento dos representantes da Secretaria de Saúde foram a oferta de hormônios na rede pública municipal, capacitação de profissionais da saúde para o acolhimento de pessoas trans e travestis, prevenção à violência, entre outros.

Requerimentos

A CPI também aprovou dois requerimentos com pedidos de informações à Polícia Militar de São Paulo e à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito sobre um caso de agressão sofrida por uma mulher trans no final de março no terminal Parque Dom Pedro, no centro da capital.

Maria da Penha para mulheres trans

Ainda na reunião desta sexta-feira, a presidente da CPI, vereadora Erika Hilton (PSOL), exaltou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a mulheres transexuais. “Esse é um fato histórico, esse é um marco que, com certeza, abrirá precedentes para que nós, enquanto sociedade, possamos discutir outros direitos e a inclusão destas mulheres, e desses homens também, em outras legislações, em outros espaços possíveis para a construção da dignidade humana, do respeito, da cidadania e da equidade para a nossa população”, comentou Erika.

CPI da Violência Contra Trans e Travestis

A reunião desta sexta-feira foi conduzida pela presidente da CPI, vereadora Erika Hilton (PSOL). Também participaram o vice-presidente, vereador Eduardo Suplicy (PT), além dos vereadores Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Xexéu Tripoli (PSDB). A íntegra da reunião pode ser conferida abaixo: