ELYS MARINA
DA REDAÇÃO

Instalada em setembro de 2021, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis, trouxe investigações e apurações importantes, que resultaram em um relatório final com mais de 200 páginas. No total, a Comissão realizou 11 reuniões em 2022.

No primeiro encontro do ano, em 4/2, a secretária municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza foi ouvida  sobre os trabalhos realizados pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) para combater a violência contra a população trans na cidade de São Paulo,  especialmente com relação a abordagem.  Na ocasião, o caso de violência contra a artista Laura Cruz, na região da Cracolândia foi citado. A secretária informou que os agentes envolvidos estão afastados em acompanhamento psicológico.

Na reunião do dia 18/2, o tema em evidência foi a violência no ambiente escolar. Participaram da reunião Anna Luísa de Castro, mulher trans, coordenadora do Núcleo de Gênero e Diversidade da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Foram ouvidos também uma ativista da causa LGBTQIA+; um ex-beneficiário do Programa Transcidadania;  professora da rede municipal de ensino; e a diretora de Movimentos Sociais da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Temas como a violência homofóbica e transfóbica nas escolas, bem como a evasão escolar foram discutidos. Ações e políticas educacionais sobre as questões de gênero, sexualidade e diversidade no ambiente escolar foram destacadas.

No dia 10/3, a reunião debateu as dificuldades e transfobia na retificação do nome nos documentos de pessoas trans. A tabeliã Carla Watanabe citou questões como burocracia, falta de gratuidade, preconceito dos funcionários e diversos entraves que dificultam esse direito das pessoas trans.

As cirurgias reparadoras e procedimentos em geral realizados em pessoas trans foram abordados na reunião do dia 25/3. A situação precária e de violência vivida por mulheres trans e travestis que buscam esse atendimento foi citada. A falta de acolhimento e atendimento também foram abordados, bem como as complicações geradas por silicone industrial. Entre os depoimentos, foi ouvida a diretora Rosa Alencar, do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids-SP Santa Cruz, vinculado ao Governo do Estado que falou da estrutura voltada à população LGBTQIA+ no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo ela, há 40 serviços ambulatoriais e um hospital sob gestão municipal especializado em cirurgias para pessoas trans e travestis; mas há melhorias no acolhimento que podem ser implementadas.

Ainda na área da saúde, a reunião do dia 8/4, relatou as dificuldades impostas para quem necessita  acessar a hormonioterapia no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo depoimentos dos presentes,  há a  indisponibilidade de hormônios na rede pública, a dificuldade de obter laudos para realização do tratamento e  violência médica. A assessora técnica LGBTQIA+ da SEABEVS (Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde) da Secretaria Municipal da Saúde –  Tânia Regina Correa de Souza – falou da Rede SAMPA Trans, especializada no atendimento a esse público, que conta com 43 unidades de saúde distribuídas pela capital à população trans e travesti. A presidente da CPI, a vereadora Erika Hilton (PSOL) destacou a importante decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) estendendo a aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais.

A preocupação com o envelhecimento e os desafios da população idosa trans, esteve em pauta na reunião do dia 27/5. Perseguição, discriminação e dificuldade na obtenção da aposentadoria foram temas abordados. A convite da CPI, a neurocientista Sandra Ortiz, que coordena um grupo de gerontologia LGBTQIA+, foi enfática em dizer que a ciência é heteronormativa e cisgênero, pois não pesquisa o envelhecimento fora dessa perspectiva.

Em 10/6, a discriminação no mercado de trabalho e a problemática da inclusão nas empresas foram abordados na reunião. De acordo com os depoimentos dos presentes, faltam ações e campanhas de comunicação para promover a inclusão.  Esteve presente a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Aline Cardoso, que destacou o Programa Transcidadania que promove a reintegração social e o resgate da cidadania para travestis, mulheres transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade. A secretária destacou o Portal do Cate (Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo)  que promove apoio direto às pessoas trans para que tenham os seus direitos garantidos, autonomia, oportunidades e autoestima.

O relatório final foi apresentado em 19/8 com 189 recomendações a 33 instituições públicas e privadas sobre iniciativas de combate à transfobia institucional como violência física, assistência social, segurança pública, educação, retificação de nome e gênero, procedimentos cirúrgicos, tratamento de hormonioterapia, transfobia nas redes sociais, sistema prisional, envelhecimento da população trans e empregabilidade. O relatório também recomenda a aprovação do PL (Projeto de Lei) 736/2021 sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível de placas em respeito ao nome social de pessoas trans e travestis, de autoria de todos os vereadores que compõem a Comissão.

A CPI da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis contou com os trabalhos da presidente da Comissão, vereadora Erika Hilton (PSOL), e do vice-presidente, o vereador Eduardo Suplicy (PT). A vereadora  Cris Monteiro (NOVO) foi a relatora. Foram também integrantes, os vereadores Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) , Juliana Cardoso (PT), e  Xexéu Tripoli (PSDB).