Luiz França / CMSP

CPI das Antenas nesta terça-feira (15/10)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Em reunião nesta terça-feira (15/10), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas ouviu os responsáveis pelas CPDUs (Coordenação de Projeto de Desenvolvimento Urbano) das subprefeituras da Sé, Penha e Ermelino Matarazzo, acompanhados dos encarregados por fiscalizar as respectivas regiões.

Desde março deste ano, a CPI das Antenas tem apurado possíveis irregularidades nos equipamentos usados na cidade por empresas de telecomunicações. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regula os critérios de instalação das antenas e das chamadas estações de rádio base, que são equipamentos usados para conectar as antenas às operadoras.

Na reunião desta terça-feira, os representantes das subprefeituras apresentaram dados sobre a quantidade de antenas e os problemas enfrentados para realizar a fiscalização nas regiões.

Segundo as informações apresentadas na reunião, a Subprefeitura da Sé possui 631 ERBs (Estações Rádio Base), fiscalizadas por 13 agentes vistores; na subprefeitura da Penha, existem três ERBs e 12 agentes de vistores; e a subprefeitura de Ermelino Matarazzo contabiliza 20 ERBs e nove agentes vistores.

Em relação às autuações, os representantes das três subprefeituras afirmaram que, nos últimos dias, foram lavradas multas relativas às antenas irregulares, mas somente a Subprefeitura da Sé apresentou valores, tendo aplicado R$ 4,2 milhões em autuações.

Rubens Gonçalves Biar Filho, coordenador da CPDU da subprefeitura da Sé.

Questionados pelos vereadores sobre o baixo número de autuações, os representantes das subprefeituras destacaram que a judicialização impede a fiscalização mais efetiva. “Muitas antenas possuem medidas tutelares antecipadas que impedem a fiscalização e autuação. Devido à complexidade do processo fiscalizatório, inclusive, criamos um caderno para orientar nossos fiscais sobre a aplicação de multas”, disse Rubens Gonçalves Biar Filho, coordenador da CPDU da subprefeitura da Sé.

Outra dificuldade mencionada foi o baixo número de agentes vistores. “A população fiscalizada é grande, e nossa demanda de trabalho é alta porque, foras as ERBs, há outras vistorias que devemos realizar, muitas delas motivadas por ações do Ministério Público. Além disso, a fiscalização das antenas é trabalhosa”, destacou Renata Carvalho Neves, coordenadora da CPDU da subprefeitura da Penha.

Renata Carvalho Neves, coordenadora da CPDU da subprefeitura da Penha

Sub-relator da CPI, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) considerou positiva a participação dos representantes das subprefeituras. “Estou feliz com o que foi apresentado hoje, pois as administrações regionais que vieram aqui já começaram a autuar as torres, em R$ 160 mil mensais por antena irregular. Com isso, esperamos, até o final da CPI, arrecadar R$ 500 milhões aos cofres públicos do município”, enfatizou Cristófaro.

Também participaram da reunião o supervisor de fiscalização da Subprefeitura da Sé, João Carlos Luppo Ferraz; o chefe de fiscalização da Subprefeitura da Penha, Daviceli de Souza Cirino; a coordenadora da CPDU da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, Fernanda Santos Alves; e o supervisor de fiscalização da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, Benedito B. Nepomuceno.

Fangames

Também nesta terça-feira, representantes da empresa Fangames Produções e Serviços de Tecnologia LTDA prestaram esclarecimentos à CPI das Antenas. A Fangames é responsável pelo telegame Desafio Único, programa veiculado na Rede Brasil de Televisão, emissora comercial aberta com transmissão nacional.

O telegame cobra dos telespectadores valores acima da média por minuto nas ligações recebidas, quando os participantes respondem a desafios e concorrem a prêmios em dinheiro. Segundo a CPI, há centenas de reclamações contra telegames similares em órgãos de proteção ao consumidor.

Questionado pelos vereadores sobre a lisura do programa, o diretor artístico e de produção da Fangames, Demétrio Espinoza, defendeu a atração. “É um programa honesto, pois respeita a legislação vigente e preza pela transparência das ações com os participantes. Inclusive, após 15 minutos de ligação, o participante é desligado compulsoriamente, para que não fique pendurado no telefone. Além disso, temos a lista completa dos ganhadores, com todos os valores de prêmios já oferecidos e depositados”, afirmou Espinoza.

Na avaliação do presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), as respostas dadas à comissão não alteram o entendimento de que o programa age com má-fé. “É uma pouca vergonha. A pessoa é seduzida a ligar, com a possibilidade de ganhar uma grande quantia em dinheiro. Passando por algumas etapas, para conquistar o maior prêmio, precisa adivinhar o conteúdo de um envelope fechado, sem nenhuma dica concreta. Ou seja, é impossível alguém acertar”, criticou Claudinho.

Requerimentos

Ainda na reunião, os membros da CPI aprovaram requerimentos de autoria dos vereadores Camilo Cristófaro e Claudinho de Souza, solicitando documentos às subprefeituras da Sé, Penha e Ermelino Matarazzo, bem como às empresas Fangames e Vipway Telecomunicações.

Além dos vereadores Claudinho de Souza e Camilo Cristófaro, participaram da reunião desta terça-feira o vice-presidente da CPI, vereador Souza Santos (REPUBLICANOS); o relator da comissão, vereador Isac Félix (PL); e os vereadores Arselino Tatto (PT) e Edir Sales (PSD).