Vereadores da CPI dos Alvarás em reunião no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal       Foto: Luiz França / CMSP 

MARCOS CAMPOS
DA TV CÂMARA

Após quase oito meses de trabalho e várias diligências — que constataram que inúmeros bares e restaurantes funcionam sem licença na Capital —, a CPI dos Alvarás da Câmaras Municipal apresentou nesta quinta-feira (2/10) o relatório dos trabalhos.

Segundo os vereadores, o principal problema levantado pela Comissão é a burocracia para obtenção do alvará de funcionamento na Capital. Outro assunto mencionado no relatório foi a falta de comunicação entre os setores públicos envolvidos nesse processo. Falta também informatização do processo na Prodam [empresa de processamento de dados do município], que tem orçamento de R$ 360 milhões e presta um serviço ineficiente, disse o relator da CPI, vereador Ricardo Nunes (PMDB).

O relatório de mais de 300 páginas servirá como base para os vereadores construírem um projeto de lei. Vamos criar uma comissão para consolidar a legislação sobre alvará de funcionamento. Nosso objetivo final é dar mais celeridade na obtenção de licenças para os estabelecimentos da cidade de São Paulo, esclareceu o presidente da CPI, vereador Eduardo Tuma (PSDB).

Segundo Tuma, esse material também será encaminhado ao presidente da Câmara, ao prefeito e ao Ministério Público.

(02/10/2014 18h34)