No entanto, os trabalhos para apurar irregularidades no comércio ilegal de animais devem ser encerrados no mês de agosto

FELIPE PALMA
DA REDAÇÃO

Os vereadores integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Animais prorrogaram, pela segunda vez, os trabalhos de investigação por mais 120 dias. A reunião desta terça-feira (28/6) ainda encaminhou um requerimento que aborda o comércio ilegal de animais silvestres por meio eletrônico em sites de compra e venda.

A ideia da CPI dos Animais era adiar as atividades por mais três semanas a partir de agosto, quando termina o recesso parlamentar. No entanto, o regimento interno da Câmara Municipal de São Paulo impede a extensão dos trabalhos por um curto período de tempo. De acordo com a procuradora legislativa, Camila Morais Cajaiba Garcez Marins, “as prorrogações devem ser feitas por 120 dias, não sendo possível um prazo menor. Após o término do período, são mais 15 dias para a entrega do relatório final”.

O vereador Felipe Becari (UNIÃO), presidente da CPI dos Animais, explicou que os membros da Comissão acordaram formalmente para encerrar as atividades até o final do mês de agosto. “Encerraremos duas ou no máximo três semanas depois do recesso para que o relator, vereador Rodrigo Goulart (PSD), entregue o documento final em tempo hábil. Temos também duas diligências para fazer e por isso a prorrogação”.

Rodrigo Goulart pontuou a correria do calendário em ano eleitoral. “Fico preocupado com o relatório final. Concordo em prorrogar apenas por algumas semanas, lembrando que mesmo após o fim da CPI tenho o prazo regimental de 15 dias para enviar o relatório da Comissão”.

Diligências

Os parlamentares Professor Toninho Vespoli (PSOL), Sandra Tadeu (UNIÃO) e Xexéu Tripoli (PSDB) questionaram os horários das diligências realizadas. Eles pontuaram que participam de outras CPIs e Comissões na Casa, inviabilizando acompanhar todas as atividades externas devido às agendas.

Requerimento

O documento do presidente da CPI dos Animais, vereador Felipe Becari, cita sites de compra e venda ilegais de animais silvestres que não se manifestaram aos integrantes da Comissão, nem retornaram com justificativas sobre as constatações de irregularidades. “Encaminhamos uma representação à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, que trata de crime contra a fauna, para que adote as providências cabíveis na esfera criminal, obtendo as condenações dos responsáveis após os inquéritos criminais”.

Segundo o requerimento, a Superintendência do Ibama São Paulo também será comunicada. “Peço para que o órgão providencie as autuações e aplicações de multa, bem como as medidas judiciais para impedir a comercialização irregular de animais silvestres por meio dos sites indicados”.

A vereadora Ely Teruel (PODE), vice-presidente da CPI dos Animais, também participou da reunião, que pode ser conferida no vídeo abaixo: