André Bueno | REDE CÂMARA SP

Reunião da CPI dos Animais desta quarta-feira (7/12)

EMANUEL BELMIRO
DA REDAÇÃO

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Animais apresentou e aprovou nesta quarta-feira (7/12) o seu relatório final. Durante quase dois anos de trabalho, a Comissão apurou irregularidades na comercialização e maus-tratos de animais silvestres, de grande porte, domésticos e domesticados, em áreas públicas, estabelecimentos clandestinos, criadouros, estabelecimentos comerciais, incluindo também o comércio de animais pela internet na cidade de São Paulo.

Dentre as principais observações colocadas no relatório final, produzido pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), estão o entendimento de que existem claras lacunas legislativas e deficiências na fiscalização e que segundo o relator precisam ser preenchidas e solucionadas para que as políticas públicas voltadas a defesa dos animais na capital paulista possam se tornar, de fato, eficientes.

O relatório também apresentou algumas recomendações importantes ao Poder Executivo municipal, tais como a ampliação do atendimento do Hospital Veterinário da Zona Leste para 24 horas, além dos fins de semana. Outra indicação para a Prefeitura foi a promoção de uma maior autonomia à Cosap (Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico) ampliando seus recursos orçamentários e a quantidade de servidores do órgão. A ampliação do quadro de fiscalização e subsídio às organizações protetoras também foi sugerido ao Executivo no relatório da CPI.  “Nós fizemos alguns encaminhamentos ao Executivo para que a gente possa aperfeiçoar esse atendimento aos animais da melhor forma possível. Então todos esses apontamentos feitos no relatório são importantes e a gente entende que urgentes também”, afirmou Rodrigo Goulart.

O vereador Xexéu Tripoli (PSDB), que também integra a CPI dos Animais, elogiou o conteúdo do relatório final da Comissão. Segundo o parlamentar, todos os problemas apontados no documento servirão de base para que o Poder Público possa elaborar políticas e projetos que combatam de maneira eficiente os problemas relatados. “A partir desse relatório, nós temos os caminhos para Projetos de Lei em favor da proteção animal no nosso município. E vamos continuar trabalhando para melhorar a condição dos animais na cidade de São Paulo”, ressaltou Tripoli.

Para o presidente da CPI, vereador Felipe Becari (UNIÃO), uma das contribuições importantes da Comissão foi a elaboração do PL (Projeto de Lei) 149/2022, de autoria do vereador e coautoria dos demais integrantes da CPI, que trata da criação do Programa Hospital Escola Veterinária e do IMLV (Instituto Médico Legal Veterinário). O parlamentar fez um balanço positivo do trabalho realizado pela Comissão.

“Nossa CPI correu muito pra construir um relatório que originasse um Projeto de Lei importante que trata sobre vários aspectos da causa animal, dos maus-tratos e não só a questão da repressão. E mesmo diante de percalços como a pandemia e as eleições nosso trabalho e atuação se manteve firme e acredito que entregamos a sociedade um relatório coerente e que vai contribuir com a elaboração de políticas públicas em favor da defesa animal no nosso município”, disso Becari.

A reunião realizada nesta quarta-feira, e que pode ser conferida na íntegra neste link, foi presidida pelo vereador Felipe Becari (UNIÃO) e contou com a presença dos vereadores Rodrigo Goulart (PSD), Xexéu Tripoli (PSDB), Ely Teruel (PODE), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Dra Sandra Tadeu (UNIÃO).