André Bueno | REDE CÂMARA SP

Reunião ordinária da CPI dos Animais desta quinta-feira (11/11)

FELIPE PALMA
DA REDAÇÃO

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Animais, que investiga maus-tratos a animais em São Paulo, realizou duas oitivas na reunião desta quinta-feira (11/11). Os delegados Wellington Newton Marinho e Lucy Mastelline Fernandes responderam por duas horas aos questionamentos dos parlamentares sobre crimes praticados contra animais.

Representante da DIIMA – DPPC (Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente), Lucy Mastelline Fernandes explicou durante a oitiva os procedimentos adotados após uma denúncia.  “A gente analisa a urgência do pedido e encaminha para uma equipe verificar o chamado in loco.” Questionada quanto ao encaminhamento dos animais, caso constatado crime de maus-tratos, a delegada comentou as dificuldades quanto ao deslocamento em viaturas policiais. “O que eu faço com estes animais? Nossas viaturas são para transportar presos, não animais. Então, sempre faço contato com ONGs para ver a disponibilidade”, completou.

O presidente da CPI dos Animais, vereador Felipe Becari (PSD), aproveitou a resposta da delegada para justificar a Lei nº 17.703/2021 – de sua autoria, com coautoria de outros cinco parlamentares – – que dispõe sobre a fiscalização, destinação, apreensão e manutenção de animais em condições de maus-tratos. “Contamos com clínicas parceiras junto à Prefeitura para podermos encaminhar estes animais a ONGs cadastradas para que sejam tratados e colocados para doação”.

Segundo a Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, este ano foram registradas 85 denúncias contra maus-tratos e 69 casos de depósito de animais silvestres. “Não há uma região específica, única, na cidade. Inclusive não há o registro de denúncias de canis e gatis clandestinos em São Paulo”, afirmou Lucy Mastelline Fernandes.

A vereadora Sandra Tadeu (DEM), integrante da CPI, denunciou uma feira irregular de animais em Itaquera, na zona leste de São Paulo. “Não haveria um jeito de terminar isso?”, questionou. A representante do DIIMA – DPPC pontuou que este é um problema de difícil solução. “Temos apenas duas delegacias funcionando, trabalhando em horário comercial. Não consigo montar uma operação deste tipo do dia para a noite.”

A CPI dos Animais também colheu o depoimento de Wellington Newton Marinho, delegado de polícia do 49ºDP – São Mateus, zona leste. Ele esclareceu aos membros da CPI com são as operações realizadas pela delegacia e as penalizações para quem cometer crime de maus-tratos. “Quando se trata sobre cães e gatos a pena será reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda. No entanto, na maioria dos casos, as pessoas sequer são intimadas e as penas não passam do pagamento de uma cesta básica.”

Os trabalhos desta quinta-feira, que podem ser conferidos na íntegra neste link, foram conduzidos pelo vereador Felipe Becari (PSD) , presidente da CPI. Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereadora Ely Teruel (PODE), o relator dos trabalhos, vereador Rodrigo Goulart (PSD), e os vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL),Sandra Tadeu (DEM) e Xexéu Tripoli (PSDB), membros do colegiado.