Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos desta terça-feira (17/5)

ANDREA GODOY
DA REDAÇÃO

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos interrogou um administrador de empresas de dark kitchens, ou cozinhas fantasmas como também são conhecidas, que prestam serviços a restaurantes disponibilizando galpões com várias cozinhas montadas para o preparo de refeições, entregues aos consumidores por meio de plataformas de aplicativos.

O administrador Jorge Pilo representa as empresas Cozinha do Futuro I Administração de Imóveis, Cozinha do Futuro II Administração de Imóveis e  São Paulo Clélia 1813 Participações Ltda, cujo nome comercial é Kitchen Central. Ele apresentou um Habeas Corpus preventivo que lhe garantiu o direito ao silêncio sobre fatos que impliquem a autoincriminação e não assinar o termo de compromisso com a CPI.

Jorge, que declarou trabalhar há três anos nesta área, alegou ter contrato de confidencialidade com os restaurantes atendidos e, portanto, não respondeu a várias perguntas dos vereadores como a quantidade de refeições fornecidas ao mês, o valor do contrato e quantos restaurantes operam em cada endereço. A estimativa é que possam operar até 20 cozinhas em apenas um local, fazendo refeições de diversos restaurantes. Ele se comprometeu a enviar, posteriormente, as informações de forma sigilosa para a CPI.

Os vereadores da CPI buscaram compreender se o serviço atua dentro da legalidade, pagando os impostos devidos, se os locais são fiscalizados pela Prefeitura e Vigilância Sanitária e que ligação comercial possuem com os aplicativos de alimentação.

Jorge Pilo explicou que as empresas representadas por ele têm capital fechado, investidores estrangeiros de vários países e o serviço prestado é de apoio administrativo para os restaurantes com suporte de marketing e vendas. Ele informou também que os alvarás de funcionamento são de restaurantes e que há recolhimento de ISS.“Não fazemos contrato de aluguel com os restaurantes, é um serviço de comodato, de cessão de espaço. É o restaurante que leva os seus equipamentos e funcionários para trabalhar”,afirmou.

O administrador também declarou que eles são contratados pelos restaurantes porque os custos das dark kitchens são menores.“Eu não entro na cozinha, eu dou a recomendação de como operar e faço a entrega da refeição até o motoboy. A mortalidade desse tipo de negócio está em alta, porque é difícil tocar um restaurante e o que fazemos é evitar isso, tornando-o mais eficiente. Os custos operacionais para o restaurante ficam mais baixos porque ele tem menos funcionários”, pontuou.

Sobre os aplicativos, como Rappi e Ifood, Jorge negou ter acesso a sistemas operacionais deles e afirmou que são os restaurantes que têm suas contas nessas plataformas. “Os nossos clientes têm uma relação comercial com esses aplicativos para possibilitar os pedidos, eu não tenho nenhuma relação direta com os aplicativos”, respondeu Jorge.

Outra questão abordada pelos vereadores com o administrador Jorge Pilo foi o incômodo à vizinhança, uma vez que há dark kitchens instaladas em bairros residenciais, produzindo impactos ao ambiente como ruídos e fumaça. Jorge admitiu as reclamações e falou que procura minimizar os impactos.

CPI prorrogada por mais 120 dias

A CPI dos Aplicativos foi prorrogada por mais 120 dias para dar prosseguimento às suas atividades e também aprovou um requerimento pedindo auditoria e assessoria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. “Estamos com muitos dados sigilosos de empresas de aplicativo de transportes, como quilômetros rodados, que não estão batendo e precisamos de auxílio do TCM”, destacou o presidente da CPI, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO). Atualmente, a CPI tem o suporte da Secretaria Municipal da Fazenda com o auditor-fiscal Marcelo Tannuri como representante e da Procuradoria Geral do Município com a procuradora Luciana Barros Santos.

A reunião teve a presença de todos os membros da CPI, com o vice-presidente, vereador Marlon Luz (MDB), o relator, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) e os integrantes Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Gilson Barreto (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT). A íntegra pode ser assistida abaixo: