Luiz França/CMSP

Reunião da CPI da Dívida Ativa Tributária

 DA REDAÇÃO

Os sócios da empresa Icomon Tecnologia – empresa prestadora de serviços de telecomunicações –, Roberto Sobrinho, Valter Melo e Amarildo de Paula, foram intimados nesta quinta-feira (25/5) pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grandes Devedores para prestar esclarecimentos sobre a dívida de R$423 milhões com a prefeitura de São Paulo.

A decisão da CPI foi tomada após o descontentamento dos vereadores com as informações dadas pelo advogado da Icomon, Onias Marcos dos Reis, durante a reunião. De acordo com o representante da empresa, em nenhum momento a companhia teve a intenção de “lesar” os cofres públicos.  “Nós não estamos nos furtando de pagar. Vamos retomar os pagamentos, mas sem quebrar a empresa”, esclareceu Reis. Atualmente, a Icomon emprega 4 mil pessoas.

A prestadora de serviços de telecomunicações aderiu à um PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da prefeitura e deixou de pagar as prestações. O motivo, de acordo com Reis, é a crise na economia brasileira que deixou a Icomon em uma “situação pouco confortável”.

Os argumentos apresentados pelo advogado não foram suficientes para os vereadores. “É uma empresa grande e que tem se aproveitado dos PPIs para pagar algumas parcelas e estar regularizada para firmar contratos. Depois, arrumam uma justificativa e deixam de pagar”, disse o vereador Adilson Amadeu (PTB), quem apresentou o requerimento de intimação e mais um pedido para que a Iconom encaminhe os balanços patrimoniais e as demonstrações dos resultados referentes aos últimos cinco anos de atividades.

O vereador Ricardo Nunes (PMDB) concordou com o petebista. “Parece que a empresa está agindo de má fé para pagar. Porque a Icomon tem um contrato grande com a Vivo e tem dinheiro para pagar. Esse dinheiro faz falta na saúde, na educação e para toda a população”, opinou.

O presidente da CPI, vereador Eduardo Tuma (PSDB), concordou com o requerimento. “A dívida é grande e reconhecida pela empresa. Percebemos que a Icomon utiliza procedimentos irregulares, como aderir ao PPI e romper os pagamentos. A impressão é que ela usa do subterfúgio para tirar a certidão positiva com efeitos negativos e estar regular no âmbito fiscal”, disse.

Procuradores convocados

A CPI convocou os procuradores responsáveis por cobrar os débitos das empresas Mecânica Lipe e Nova Invest. A soma da dívida ativa dessas companhias, de acordo com o autor do requerimento, vereador Adilson Amadeu (PTB), é de cerca de R$ 400 milhões. A decisão da CPI foi tomada após a visita dos vereadores ao TCM (Tribunal de Contas do Município) e a Secretaria Municipal de Justiça.

Para o petebista, é necessário entender o motivo de vários processos estarem prescrevendo. “Precisamos saber se é o acúmulo de trabalho para os procuradores, porque estamos pedindo várias informações e eles demoram para nos responder e, em alguns casos, eles estão perdendo o prazo para cobrar as empresas”, explicou Amadeu.

O relator da CPI, vereador Isac Félix (PR), foi favorável aos requerimentos aprovados pela comissão. “As visitas que fizemos foram importantes porque detectamos os problemas que fazem as ações prescreverem”, disse.

O relator ainda acrescentou que essa é uma maneira de ouvir todos que trabalham com a dívida ativa. “Estamos convidando as empresas e o mesmo faremos com os procuradores”, argumentou Isac Félix.

Para o relator, o que se percebe é que falta um trabalho em “integrado” entre as diferentes esferas do poder público para que os processos não prescrevam. “Vamos fazer uma reunião com a procuradoria, Secretaria da Fazenda e a Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) para que o trabalho deles possa ser feito em conjunto”, disse Isac Félix.