Luiz França/CMSP

CPI ouviu a ex-secretária adjunta do Trabalho e Empreendedorismo, Sandra Inés Faé, que comandou o processo licitatório que teve como vencedor o Consórcio Circuito das Compras

DA REDAÇÃO

A CPI da Feira da Madrugada ouviu nesta terça-feira (26/9) a ex-secretária adjunta do Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura de São Paulo, Sandra Inés Faé, que presidiu a Comissão de Licitação, que teve como vencedor o Consórcio Circuito de Compras.

Ela informou que entrou na secretaria no momento em que o processo de licitação da Feira da Madrugada já estava em andamento, em outubro de 2014, e permaneceu até o final da gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), em dezembro de 2016. Sandra garantiu aos membros da CPI que todo o processo comandado por ela foi lícito, respeitando a legislação.

“Tenho total tranquilidade de que todo o encaminhamento, o trâmite do andar da licitação no nosso período do secretário Artur Henrique foi feito atendendo as questões da legislação e um processo de construção com o TCM (Tribunal de Contas do Município).”

Já na parte final da reunião da CPI, um dos comerciantes da Feira da Madrugada ocupou o púlpito do Salão Nobre para reclamar que os trabalhadores não tiveram a oportunidade de participar da licitação. Alex Omar Cabral explicou que os trabalhadores protocolaram um documento na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo com uma proposta, mas, segundo ele, foram impedidos de participar.

“Cada trabalhador depositaria R$ 3 mil e isso daria R$ 12 milhões na conta da Prefeitura. O restante, a Prefeitura faria um financiamento com o BNDES e os trabalhadores pagariam em 35 meses. Mas segundo o pessoal da secretaria nós trabalhadores não tínhamos como manter o requisito e não tínhamos como pagar. Por isso nós estamos pedindo essa licitação seja anulada.”

De acordo com Sandra Inés Faé, que presidiu a Comissão de Licitação, os trabalhadores tiveram toda a oportunidade. Ela disse que o próprio secretário Artur Henrique, à época, fez reuniões com os trabalhadores e existem atas comprovando essa informação.

“Processo licitatório é aberto, publicado, e se os trabalhadores quisessem ter se organizado para participar, teriam  todas as oportunidades. Processo licitatório é isso. Nós publicamos o edital e as pessoas interessadas têm de se organizar e cumprir as exigências legais.”

Relator da CPI da Feira da Madrugada, vereador Camilo Cristófaro (PSB), não ficou satisfeito com o que disse a ex-secretária adjunta do Trabalho e Empreendedorismo e afirmou que é suspeita a vitória do Consórcio Circuito de Compras na licitação.

“Tudo que vem da Feira da Madrugada, tanto de secretário passado, como do Consórcio, pra mim é tudo mentira. Essa empresa (Consórcio Circuito de Compras) ganhou suspeitamente e pode ter certeza que eu, como relator, vou apresentar todas as irregularidades dessa Feira ao Ministério Público Estadual, Federal, polícias Federal e Civil e Gaeco (Grupo de Atuação Especial) criado pela  Procuradoria Geral de Justiça,  que tem como função básica o combate a organizações criminosas”

O vereador Zé Turin (PHS), membro da CPI da Feira da Madrugada, acredita que as irregularidades não são apenas do Consórcio Circuito de Compras e ressaltou que tudo será investigado.

“Sabemos que existem irregularidades tanto por parte do Circuito, como também dos permissionários. Nós estamos aqui para apurar a verdade e, obviamente, conduzir, dentro da legalidade, tudo aquilo que necessário for.”

O presidente da CPI da Feira da Madrugada, vereador Adilson Amadeu (PTB), comentou a ação popular, que conseguiu este mês na Justiça Federal a anulação do contrato que concedia à Prefeitura de São Paulo o direito de uso do local onde é realizada a Feirinha da Madrugada, na região do Brás, no Centro de São Paulo.

O local pertence à União, que havia feito a cessão ao Município em 2012. Para Adilson Amadeu é normal que isso tenha acontecido, mas ele acredita que os advogados da Prefeitura conseguirão inverter a situação em favor do Município.

“O juiz federal que pega um processo desses, começa a analisar, vê cláusulas que não foram cumpridas e prazos não cumpridos. Agora o que eu estou percebendo é que os advogados, juristas aqui do Município estão cuidando desse caso e, eu acredito, que de alguma maneira deve ter solução.”

Na sentença, o juiz Federal Victorio Giuzio Neto destacou que o Município ignorava as “irregularidades, inclusive na realização de obras” no terreno da Feira. Além disso, afirmou que a cidade “nunca demonstrou disposição” em realizar essas regularizações e que houve “desvio de finalidade” no uso do terreno. Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que “irá recorrer da decisão”.