A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Animais, que investigará maus-tratos a animais, foi instalada na tarde desta terça-feira (2/3), na Câmara Municipal de São Paulo. A reunião de instalação foi feita de forma semipresencial e aconteceu no Plenário 1º de Maio.

Objetivo

A CPI foi criada para apurar todas e quaisquer irregularidades no comércio ilegal de animais, desde a criação clandestina, o comércio ilegal em todas as suas formas e facetas, além de crimes envolvendo animais, como estelionatos de supostas ONGs (Organizações Não Governamentais).

Confira a Composição

O vereador Felipe Becari (PSD), proponente da CPI, será o presidente da Comissão. Ele agradeceu aos colegas pela oportunidade de conduzir esse trabalho voltado a uma causa tão relevante e falou sobre o momento de transformar ideias e objetivos em políticas públicas para serem executadas.

“Nós vamos apurar, fiscalizar, mudar e construir políticas públicas que os animais merecem. Essa CPI veio não só para resolver vários problemas, veio também para escancarar o que acontece na capital e muitas pessoas desconhecem. A gente tem, realmente, a oportunidade de trabalhar em uma Comissão que mude essa realidade de maus tratos aos animais e eu sou muito grato por isso”.

A vereadora Ely Teruel (PODE) foi eleita vice-presidente do colegiado. “Eu fico muito feliz em compor essa CPI e ser escolhida a vice-presidente. Esse assunto eu trato com muito carinho em toda minha vida. Eu estarei aqui, junto a todos, lutando por essa causa”, agradeceu.

O vereador Rodrigo Goulart (PSD) foi escolhido como relator. O parlamentar falou sobre a responsabilidade em compor a CPI. “Para mim é uma grande responsabilidade e alegria de ser escolhido relator. Sou médico veterinário, pelo meu ofício eu tenho naturalmente esse interesse por todas as questões que envolvem o tema dos animais. Quero me dedicar o máximo possível a essa CPI de grande relevância para a Câmara”.

A vereadora Sandra Tadeu (DEM), o vereador Toninho Vespoli (PSOL) e o vereador Xexéu Tripoli (PSDB) também compõem a CPI dos Animais. O PT (Partido dos Trabalhadores) deve indicar o nome de um vereador da bancada para compor a sétima vaga da CPI nos próximos dias.

Reuniões

As reuniões da CPI serão realizadas de forma quinzenal, às quintas-feiras, 11 horas.

Para que servem as CPIs

As CPIs apuram determinados fatos ou denúncias de interesse do município. As Comissões Parlamentares de Inquérito têm permissão para realizar diligências externas, colher depoimentos de autoridades municipais, intimar testemunhas e promover interrogatório sob compromisso legal.

O trabalho das CPIs também pode analisar conteúdos de livros, papéis e documentos de órgãos da administração direta, indireta, de fundações e, por deliberação do Plenário, do Tribunal de Contas do Município. Além disso, pode requerer à Justiça o comparecimento do intimado quando ele não se apresentar à Comissão por duas convocações consecutivas.

O prazo de funcionamento das Comissões é de 120 dias, prorrogáveis apenas uma vez, por igual período. Ao final dos trabalhos, a CPI apresenta um relatório sobre a matéria investigada, com votação e envio para publicação, no prazo máximo de 15 dias. As conclusões, sendo pertinentes, são encaminhadas ao Ministério Público para a responsabilização civil ou criminal dos eventuais infratores.

Clique aqui e confira a íntegra da reunião de instalação da CPI dos Animais.

KAMILA MARINHO
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