Marcelo Bruni, da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, explicou que uma lei de 1988 responsabiliza o proprietário do imóvel pela manutenção do passeio público, que deve seguir os padrões estipulados por um decreto de 2004. Entretanto, o Plano Emergencial de Calçadas (PEC) permite que a Prefeitura realize obras com uso de dinheiro público em trechos considerados estratégicos. Até o fim do ano, a municipalidade espera completar quase 650 quilômetros de reformas.

Bruni afirmou ainda que é muito difícil conseguir que os cidadãos sigam as normas de calçamento. O sujeito está cansado de saber dos problemas da sua calçada. Se o fiscal chegar até ele, o que é raro, ele terá 30 dias para fazer as mudanças. Quando é multado, às vezes ele nem fica sabendo. Talvez seja preciso pensar em algum tipo de estímulo positivo para que ele faça as mudanças em vez do sistema atual, argumentou.

O presidente da CPI, Natalini (sem partido), criticou a negligência dos munícipes. O paulistano abandonou a porta da sua casa, parece que não lhe pertence mais. A maior parte das calçadas fica à mercê de uma legislação frouxa e uma fiscalização que encontra diversas dificuldades, disse. Para o relator da comissão, Quito Formiga (PR), seria fundamental a veiculação de uma campanha que conscientizasse os proprietários de imóveis.

Segundo Alfonso Orlandi, também da Secretaria de Coordenação de Subprefeituras, a sociedade hoje é mais exigente em relação à acessibilidade, o que já causa mudanças em alguns setores, como na civil.

(09/08/2011 – 13h42)