Também na sessão desta quinta, o Plenário aprovou 46 projetos de vereadores

Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

Sessão Plenária desta quinta-feira (17/11)

MARCO CALEJO
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Por unanimidade e de forma simbólica, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão na Sessão Plenária desta quinta-feira (17/11) o PL (Projeto de Lei) 634/2022. Proposto pelo Executivo, o projeto cria 610 cargos para professores de educação infantil.

De acordo com o texto do PL, a iniciativa garante o atendimento das crianças e bebês de zero a três anos de idade matriculados nos CEIs (Centros de Educação Infantil) e CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). Segundo a Prefeitura, o atual quadro de professores de educação infantil “é insuficiente para o regular funcionamento de todos os CEIs e CEMEIs”.

O líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), diz que o PL representa a importância de investir nos bebês e crianças da capital. “Mostra todo o investimento feito, não só em recursos humanos, mas na estrutura de todas as escolas de ensino infantil. Nós zeramos a creche e agora precisamos dos professores. Por isso, a importância desse projeto”.

Para o vereador Celso Giannazi (PSOL), o Projeto de Lei atende a uma “demanda urgente” da educação municipal infantil. O parlamentar também considera que a proposta é uma “grande vitória da educação pública da cidade de São Paulo”. Segundo Giannazi, a criação dos 610 cargos “ainda está aquém da necessidade, mas é o primeiro passo e é importante”.

Giannazi explica ainda que para a segunda e definitiva votação será apresentada uma emenda coletiva dos vereadores possibilitando a prorrogação dos contratos dos professores temporários da educação infantil. “Esses contratos vencem agora em dezembro de 2022. Caso não houvesse essa emenda, fazendo essa prorrogação, nossas crianças começariam 2023 sem aulas”.

Projetos de vereadores

Na Sessão Plenária desta quinta-feira, a Câmara Municipal de São Paulo também aprovou Projetos de Lei de autoria de vereadores. Foram aprovadas 46 propostas, todas em primeiro turno de votação. Confira abaixo os PLs apreciados e as respectivas ementas:

– PL 341/2016 – Ex-vereador Ricardo Nunes (MDB) e outros parlamentares (1ª votação)

Cria o Parque Municipal TELEFUNKEN em área que especifica, e dá outras providências;

– PL 859/2021 – Vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) (1ª votação)

Acrescenta o artigo à Lei nº 13.834, de 27 de maio de 2004, no Município de São Paulo. (Programa de Podologia para Idosos);

– PL 692/2017 – Vereador Arselino Tatto (PT) (1ª votação)

Disciplina a comercialização de produtos orgânicos pelas redes de supermercado e hipermercados que mantenham lojas no município de São Paulo;

– PL 866/2017 – Vereador Jair Tatto (PT) (1ª votação)

Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com transtorno do espectro autista no município de São Paulo, SP;

– PL 62/2020 – Vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) (1ª votação)

Dispõe sobre a realização do teste de glicemia capilar nas unidades municipais de saúde em recém-nascidos no município de São Paulo;

– PL 471/201 – Vereador Senival Moura (PT) (1ª votação)

Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas da rede municipal de ensino de Guaianases e dá outras providências;

– PL 645/2020 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (1ª votação)

Dispõe sobre a implantação ou adaptação de fraldário em todos os banheiros públicos, femininos e masculinos, instalados nos hospitais e postos de saúde no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências;

– PL 703/2020 – Vereadores Aurélio Nomura (PSDB) e Daniel Annenberg (sem partido) (1ª votação)

Assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do município de São Paulo o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada;

– PL 260/2021 – Vereador Adílson Amadeu (UNIÃO) (1ª votação)

Cria a Prefeitura Regional Brás/Pari/Canindé e altera os limites territoriais da Prefeitura Regional da Mooca e dá outras providências;

– PL 403/2021 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)

Autoriza o Poder Executivo a criar, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, a Divisão de Desenvolvimento Profissional e Gestão das Carreiras do Quadro de Apoio à Educação e dá outras providências;

– PL 559/2021 – Vereador Paulo Frange (PTB) e outros parlamentares (1ª votação)

Estabelece prazo para o Executivo encaminhar à Câmara Municipal do Projeto de Lei – “Plano Municipal de ordenamento do subsolo e compartilhamento de redes de infraestrutura no Município de São Paulo”;

– PL 714/2021 – Vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) (1ª votação)

“Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Rua 24 horas”, no âmbito do Município de São Paulo, altera dispositivos da Lei n.º 16.607 de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências”;

– PL 731/2021 – Vereador Fabio Riva (PSDB) e outros parlamentares (1ª votação)

Institui o “PROGRAMA MORAR MELHOR” na cidade de São Paulo e dá outras providências;

– PL 771/2021 – Vereadora Luana Alves (PSOL) (1ª votação)

Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências;

–  PL 98/2021 – Vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS) (1ª votação)

Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade, especialmente de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica;

– PL 864/2021 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) (1ª votação)

Autoriza a criação do Circuito Cultural, Gastronômico e Turístico de São Mateus, e dá outras providências;

– PL 866/2021 – Vereadora Ely Teruel (PODE) (1ª votação)

Dispõe sobre a criação do Memorial da Migração Nordestina na cidade de São Paulo e dá outras providências;

– PL 10/2022 – Vereadores Marcelo Messias (MDB) e Adílson Amadeu (UNIÃO) (1ª votação)

Proíbe fazer tatuagens permanentes ou temporárias ou a colocação de “piercing”, em animais, para fins estéticos e dá outras providências;

– PL 11/2022 – Vereadores Alfredinho (PT) e Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)

Dispõe sobre o projeto de fraldas descartáveis para pais de baixa renda de São Paulo;

– PL 13/2022 – Vereador Fernando Holiday (REPUBLICANOS) (1ª votação)

Proíbe a execução das multas de trânsito, ocorridas no município de São Paulo, antes do julgamento do competente recurso administrativo;

– PL 64/2022 – Vereador Isac Félix (PL) e outros parlamentares (1ª votação)

Dispõe sobre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher, na forma que especifica e dá outras providências;

– PL 189/2022 – Vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) (1ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de luta das Mães de Deficientes, no Calendário oficial do município de São Paulo, e dá outras providências;

– PL 236/2022 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial mediante solicitação do consumidor final no município de São Paulo;

– PL 252/2022 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) (1ª votação)

Autoriza o Executivo a instituir o Fundo Municipal da Juventude de São Paulo, com a finalidade de captar recursos a serem destinados ao financiamento dos programas, projetos e ações relacionadas à juventude, identificado como FUMJSP, vinculado ao Conselho Municipal da Juventude – CMJSP, sendo a administração realizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;

– PL 253/2022 – Vereador Juliana Cardoso (PT) e outros parlamentares (1ª votação)

Autoriza a instituição de Fomento ao Samba na Cidade de São Paulo com base na aplicação da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei 13.204/2015 e dá outras providências;

– PL 254/2022 – Vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) (1ª votação)

Denomina Casa de Cultura de Guaianases – Richard David Manoel Júnior e dá outras providências;

– PL 336/2022 – Vereador Thammy Miranda (PL) (1ª votação)

Dispõe sobre a política e mecanismos para assegurar a integração dos idosos à comunidade deste Município, nos termos do artigo 225, caput e inciso I da Lei Orgânica do Município e dá outras providências;

– PL 361/2022 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) e outros parlamentares (1ª votação)

Dispõe sobre a concessão de uso da área pública municipal situada no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, à Associação Cultural e Assistencial da Liberdade – ACAL, e dá outras providências;

– PL 365/2022 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) (1ª votação)

Dispõe sobre diretrizes a serem seguidas pelas Organizações Sociais que possuem contratos de gestão com a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;

– PL 371/2022 – Vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)

Denomina-se praça Nena Lira, o logradouro público inominado, localizado na Subprefeitura da Vila Prudente, e dá outras providências;

– PL 387/2022 – Vereadora Rute Costa (PSDB) e outros parlamentares (1ª votação)

Dispõe sobre a cassação do alvará de localização e funcionamento de empresas e postos de combustíveis condenados pela prática de cartel, e dá outras providências;

– PL 413/2022 – Vereador Marlon Luz (MDB) (1ª votação)

Regulamenta no âmbito do Município de São Paulo, a instituição de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora- “Programa SAMPA SANDBOX” – sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos no modelo “Sandbox”, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar Federal n.º 182 de 1º de junho de 2021;

– PL 429/2022 – Vereador Missionário José Olímpio (PL) (1ª votação)

Declara de utilidade pública a A.B.C.S – Associação Beneficente Cristã de Sapopemba;

– PL 295/2022 – Vereador Eli Corrêa (UNIÃO) (1ª votação)

Institui o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas, e dá outras providências;

– PL 393/2022 – Vereador Daniel Annenberg (sem partido) (1ª votação)

Dispõe sobre a Avaliação de Satisfação dos Usuários e Usuárias e estabelece o Autodiagnóstico da Qualidade dos serviços públicos no Município de São Paulo;

– PL 456/2022 – Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (1ª votação)

Dispõe sobre a fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito a acompanhante para parturientes em todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede direta ou conveniada, no município de São Paulo;

– PL 578/2022 – Vereador Milton Leite (UNIÃO) (1ª votação)

Denomina Viela Vó Maria o logradouro público atualmente denominado Escadaria, codlog 01455V, localizado entre a Rua Major Procópio de Almeida com a Rua Professor Belfort Roxo, no bairro Vila Barreto – Prefeitura Regional de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências;

– PL 584/2022 – Vereador Erika Hilton (PSOL) e outros parlamentares (1ª votação)

Estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no município de São Paulo e dá outras providências;

– PL 616/2022 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) (1ª votação)

Dispõe sobre as diretrizes para a terminologia, tipologia e classificação de eventos no Município de São Paulo, e dá outras providências;

– PL 280/2022 – Vereador Antonio Donato (PT) e outros parlamentares (1ª votação)

“Institui o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19”;

– PL 199/2022 – Vereador Delegado Palumbo (MDB) (1ª votação)

Dispõe sobre as diretrizes do “Incentivo de Emprego para as Mães Solo” no Município de São Paulo, e dá outras providências;

– PL 517/2021 – Vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) (1ª votação)

Dispõe sobre Campanha de Incentivo e Conscientização da população sobre a importância de práticas preventivas denominada “Proteja-se SP” contra o COVID-19 e demais Síndromes Respiratórias no âmbito do Município de São Paulo;

– PL 420/2018 – Ex-vereador Gilberto Natalini e outros parlamentares (1ª votação)

Altera o parágrafo 2° do artigo 11 da lei n° 16.899 de 24 de maio de 2018 e dá outras providências – (acrescentando aos conselhos gestores dos parques municipais a prerrogativa de deliberar, fiscalizar, criar normatizações);

– PL 76/2022 – Ex-vereador Faria de Sá (PP) (1ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Mergulhador Autônomo;

– PL 386/2022 – Vereadora Cris Monteiro (NOVO) (1ª votação)

Fixa diretrizes para utilização de sistemas de inteligência artificial pela Administração Pública, direta e indireta, do município de São Paulo, estabelecendo medidas de governança, mitigação de riscos e diretrizes para contratações públicas, e dá outras providências;

– PL 875/2021 – Vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO) e Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)

Dispõe sobre a criação e implantação do “Programa Jovem Capitalista” e dá outras providências.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (22/11) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

Assista à Sessão Plenária de hoje no vídeo abaixo: