Debate na Câmara abordou o tema Cuidados Paliativos e Terminalidade da Vida

DA REDAÇÃO

A Câmara Municipal de São Paulo recebeu nesta segunda-feira (19/3) o Ciclo de Debates Município Saudável com o tema: “Cuidados Paliativos e Terminalidade da Vida”, que teve o apoio do vereador Gilberto Natalini (PV).

A OMS (Organização Mundial da Saúde) tem, desde 1990, um conceito de cuidados paliativos que passa por atendimentos psicossocial, médico e espiritual ao paciente que tem uma doença sem cura.  A medicina paliativa tem por objetivo aliviar dor e os sintomas, além de melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças crônicas ou em fase terminal (como pessoas com câncer, transtornos mentais ou doenças cardíacas, renais e pulmonares).

A filosofia é que o paciente receba cuidados de diversos profissionais, como psicólogos, para reduzir os sintomas e os transtornos provocados pelas enfermidades, sem abrir mão do uso de remédios.

A OMS estima que em torno de 20 milhões de pessoas precisam de cuidados paliativos por ano no mundo. No Brasil são cerca de 500 mil. Porém, ainda não há uma legislação federal específica sobre o tema.

Desde 1999 o Estado de São Paulo conta com a Lei 10.241, que assegura em seu artigo 2º que os usuários dos serviços de saúde no Estado de São Paulo podem recusar tratamentos dolorosos ou extraordinários para tentar prolongar a vida. Desde 2011 o Conselho Federal de Medicina reconhece o cuidado paliativo a doentes terminais como área de atuação médica no Brasil.

O médico Henrique Ramos Grigio, membro da Câmara Técnica de Cuidados Paliativos do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), esclareceu que a opção por esse tipo de tratamento ao doente terminal é de responsabilidade do próprio paciente:

“Se ele tem autonomia, mesmo com a família contra, ele pode decidir o que ele quer para a sua vida. Quando o paciente está inconsciente, a família tem a responsabilidade de decidir sobre o planejamento de cuidados que esse paciente deve receber diante de uma doença complexa e que pode levá-lo a morte.”

É importante ressaltar que esse tema é delicado, pois lida com situações extremas, que envolvem sofrimento e muitas vezes a morte, por isso a abordagem médica precisa ser muito bem feita de modo a não gerar mais traumas no paciente e em seus familiares.

“É uma conversa difícil, que é feita com o paciente e com os familiares: se o paciente piorar deve haver a entubação, encaminhamento para UTI, terapia dialítica ou hemodiálise? Se o paciente achar que isso é vida pra ele, então está correto o procedimento, caso contrário, ele decide não recorrer a esses tratamentos invasivos para prolongar a vida e isso é registrado em prontuário, diz o médico Henrique Ramos Grigio”

Cuidado paliativo na prática

Diante dessa escolha do paciente ou dos familiares, de não submeter o doente a tratamentos invasivos, o cuidado paliativo entra com a minimização do sofrimento do doente terminal. A médica com formação em oncologia Dalva Yukie Matsumoto, coordenadora dos serviços de cuidados paliativos do Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo, disse que ainda há uma deficiência muito grande nesse tipo de atendimento na rede municipal de saúde.

Ela explicou que para que haja o cuidado paliativo adequado se faz necessária uma equipe multiprofissional treinada, e uma cesta básica de medicamentos, de analgésicos, principalmente a morfina:

“E isso nós ainda temos uma carência muito significativa, por vários motivos: primeiro por uma falta de entendimento da necessidade. Ainda existem poucos profissionais treinados para oferecer tratamento contra a dor de forma adequada. É importante dizer que mundialmente se mede a qualidade da assistência à morte através do consumo de morfina e nós estamos muito aquém da necessidade e indicação da OMS”.

Política pública

O Brasil conta com apenas 130 equipes de cuidados paliativos no País inteiro, um número muito pequeno, já que representa apenas 5% dos hospitais com mais de 50 leitos. Diante disso o presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos Daniel Neves Forte, que também é coordenador do Programa de Cuidado Paliativo do Hospital Sírio Libanês, defende que esse procedimento se transforme numa política pública institucional.

“Nós precisamos de um envolvimento mais vigoroso dos órgãos federativos, estaduais e municipais para construir uma política pública sobre isso. Nós necessitamos de mais informação, mas também da estruturação, com uma política de saúde sobre cuidado paliativo.”

O médico Maurício Bullejos Gonçalves, do Hospital Municipal Professor Doutor Alípio Correia Neto, que tenta desenvolver o cuidado paliativo nessa unidade, explica que procurou o vereador Natalini para tratar do tema.

“Imediatamente ele abraçou a ideia para tratar do assunto na Câmara, a fim de desenvolver um projeto de uma política pública na terminalidade. Como existe política de saúde para nascer, é preciso que haja uma política para morrer.”