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“É um grande avanço na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes”, destaca Floriano Pesaro

A inclusão de informações a respeito dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental das escolas municipais está proposta no Projeto de Lei 389/09, de autoria do vereador Floriano Pesaro (PSDB), aprovado em primeira votação pelo Plenário da Câmara de São Paulo.

A Prefeitura deverá produzir e distribuir material didático adequado a respeito do assunto, obedecendo as diretrizes da Lei nº 8.069, de 134 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Floriano Pesaro entende que a proposta é um grande avanço na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, pois a abordagem na educação constituir-se-á em instrumento fundamental para tornar o Estatuto mais conhecido e melhor compreendido.

Na opinião do vereador, haverá uma mudança cultural, rompendo-se com a idéia que ainda permanece mesmo depois de completados 19 anos do Estatuto, de que é uma lei que prejudicar o trabalho do professor por permitir tudo.

Ao contrário, o ECA é um instrumento de garantia de direitos que, portanto, gera deveres e responsabilidades, tanto para crianças e adolescentes, observada sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, como para a sociedade, famílias e Estado responsáveis pela garantia dos direitos. Isto promove uma mudança de atitude a partir do desenvolvimento do pensamento crítico, acrescenta Floriano Pesaro.