Gute Garbelotto / CMSP

A Câmara Municipal recebeu nesta sexta-feira a visita de Rufus Pollock, co-fundador da Open Knowledge Foundation, uma organização responsável por definir padrões para a abertura de dados e incentivar o compartilhamento de informações em todo o mundo.

Pollock foi apresentado às ações de transparência adotadas pela Casa nesse sentido, como o Programa de Dados Abertos do Parlamento, que coloca à disposição da sociedade, em formato aberto, informações referentes a contratos, salários e atividade legislativa.

Ele destacou que a comunidade de praticantes dos dados abertos está crescendo de maneira expressiva no Brasil, e classificou o fato como empolgante. Sobre a Câmara Municipal, Pollock elogiou o comprometimento da Casa com a questão do compartilhamento de informações com a sociedade.

De acordo com o chefe do CTI (Centro de Tecnologia da Informação) da Câmara, Eduardo Miyashiro, o Legislativo paulistano trabalha com o objetivo de abrir cada vez mais séries de dados, e nessa direção está à frente do que dispõe a lei federal nº 12.527, a chamada Lei de Acesso à Informação, que entrará em vigor em maio.

A lei em questão determina os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e municípios a fim de garantir o acesso a informações de interesse público, independentemente de solicitações.

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(20/4/2012 – 15h40)