Em reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, nesta quinta-feira (3/10), a Daycoval Leasing, empresa de arrendamento mercantil do Banco Daycoval, emitiu as guias de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço) no valor de R$ 11,2 milhões.

Após denúncia espontânea, pela qual a Daycoval assumiu sua dívida com a Secretaria Municipal de Finanças, o acordo firmado com os vereadores prevê o pagamento ainda hoje desse montante, que se refere aos impostos que a Daycoval deixou de recolher aos cofres paulistanos, entre maio de 2018 e setembro de 2019. Também como parte do acordo, a empresa se comprometeu a transferir a sede para São Paulo até o fim de outubro.

A Daycoval Leasing passou a ser investigada pela CPI em maio deste ano. Os vereadores defenderam a tese de que a empresa, criada em 2016, se beneficiou da alíquota menor de ISS (Imposto Sobre Serviço) cobrada em Barueri (SP), onde estava formalmente constituída sua sede, apesar de ser comandada de fato a partir de São Paulo. A CPI considerou, portanto, o expediente uma forma de simular a sede, para driblar a legislação tributária paulistana.

Instalada em março de 2018, a CPI da Sonegação Tributária apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising. Essas companhias atuam no financiamento comercial.

Presidente da CPI, o vereador Ricardo Nunes (MDB) destacou a importância do acordo. “Esses R$ 11,2 milhões de reais poderão ser destinados, por exemplo, à benfeitoria da cidade, em diferentes áreas. Além disso, com a transferência da empresa, haverá incremento de R$ 600 mil mensais aos cofres públicos. Esse é um reflexo do comprometimento e do trabalho sério realizado pelos membros da CPI, que está avançando na correção de questões ligadas às sonegações tributárias”, disse Nunes.

Daycoval segue investigada

No entanto, apesar do acordo, a empresa continuará sob investigação da CPI. Os vereadores agendaram, para a próxima quinta-feira (10/10), depoimento do diretor de crédito do Banco Daycoval, Tiago Nascimento. Um dos pontos em análise é o período anterior ao do acordo fechado. “A tese da CPI é de que, no período entre maio de 2016 e maio de 2018, também houve simulação de endereço por parte da empresa. Entretanto, a empresa contesta essa tese”, afirmou o presidente da CPI.

Requerimentos

Na reunião desta quinta-feira, os vereadores também aprovaram novo requerimento, do relator da área de leasing da CPI, vereador Antonio Donato (PT), convidando o secretário municipal de Governo, Mauro Ricardo, e o da Fazenda, Philippe Duchateau, a participar das reuniões da comissão. Os representantes da prefeitura eram esperados para a reunião de hoje, mas ela não ocorreu.

Também foram aprovados dois requerimentos, do vereador Ricardo Nunes, convidando representantes da Xerox Comércio e Indústria a prestar esclarecimentos. Além disso, ele solicita à Secretaria Municipal da Fazenda informações sobre a empresa.

Também estiveram presentes à reunião da comissão o vice-presidente da CPI, vereador Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS), e os vereadores Isac Félix (PL) e Rodrigo Goulart (PSD).

Histórico

Antes do acordo com a Daycoval Leasing, a CPI entregou, em junho passado, ao prefeito Bruno Covas (PSDB) cheque simbólico no valor de R$ 1,146 bilhão. O montante refere-se aos acordos firmados pela CPI com empresas investigadas até então.

Desse total arrecadado, R$ 195 milhões foram pagos pelo Banco Santander. O valor foi pago à vista, após acordo com a comissão no fim do mês de maio. Outro acordo, realizado com o Grupo Alfa, no início do mês de junho, resultou no pagamento de R$ 30 milhões.

O maior valor – de R$ 920 milhões – diz respeito ao acordo celebrado com o Banco Itaú, no início de maio, pelo qual a instituição financeira se comprometeu a transferir para a capital a sede de três empresas até então sediadas em Barueri e Poá, na Região Metropolitana de São Paulo. Com a mudança de endereço para a capital paulista, a prefeitura deverá receber incremento de R$ 920 milhões na arrecadação de ISS. O valor é considerado para os próximos quatro anos.

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO