Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Reunião da CPI da Pirataria desta quarta-feira (19/10)

HELOISE HAMADA
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Os delegados Wagner Martins Carrasco de Oliveira, titular da 1ª Delegacia de Investigações sobre Crimes Contra a Propriedade Imaterial do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais), e Fabio Pinheiro Lopes, conhecido como Fabio Caipira, diretor do DEIC/SP, foram ouvidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria na reunião desta quarta-feira (19/10). Eles comentaram a atuação da Polícia Civil no combate à pirataria e se colocaram à disposição para ajudar os vereadores nas investigações.

Antes de ouvir os convidados, o presidente da CPI, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), agradeceu ao site Mercado Livre, que retirou da sua plataforma 6,6 milhões entre os 366 milhões de anúncios, “aqueles que suspeitavam de ser fontes piratas, desmando e falsificações”. “Espero que os outros façam a mesma coisa”, disse o presidente.

Cristófaro ainda falou que a CPI já “ultrapassou as mil páginas, com fotos, relatórios, locais, shoppings, onde todos os produtos, pela lógica e pelo preço, são piratas”.

Polícia Civil no combate à pirataria

O convite para que os dois delegados participassem da reunião foi feito no dia 5 de outubro. Oliveira é titular da delegacia desde 2019 e explicou que a unidade trabalha com o combate a crimes de violação de propriedade industrial e a crimes de violação de direito autoral, principalmente para que as marcas que investem na fabricação de seus produtos não tenham seus direitos violados, para que não haja prejuízo ao erário e para que o consumidor não seja lesado com produtos sem controle de qualidade.

Ele também enfatizou que outros delitos estão relacionados à pirataria, como os crimes contra a saúde pública. O delegado exemplificou esses delitos com a venda de cigarros eletrônicos, bebidas, alimentos e suplementos alimentares falsificados. “A pirataria não consegue se destoar, se desconectar dessas outras modalidades de crime que acabam sendo crimes cujos bens jurídicos que ainda devem ser ainda mais tutelados do que a violação de propriedade industrial ou mesmo a violação de direito autoral. Isso acaba sendo uma tônica”, explicou.

O delegado afirmou que a Polícia Civil tem atuado, principalmente, nos depósitos e fábricas de produtos falsificados. “Obviamente, o volume que está armazenado dentro dos depósitos é muito maior e na produção também e nós cortamos pela raiz o problema, vamos na fonte do problema”, frisou.

Somente este ano, segundo Oliveira, já foram apreendidos mais de 7 milhões de produtos falsos, o equivalente a cerca de R$ 71 milhões, e que as apreensões devem ultrapassar os 8 milhões de unidades.

O presidente da CPI, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) citou que existe o Decreto 52.432/2011, que conferiu nova regulamentação à Lei nº 14.167/2006, que dispõe sobre a cassação do auto de licença de funcionamento de lojistas e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares no município de São Paulo e disciplina a fiscalização do comércio irregular e delitos conexos. “É [preciso] melhorar essa lei, porque essa lei diz tudo”, ressaltou o parlamentar.

O diretor do DEIC relatou as dificuldades enfrentadas pela corporação na atuação contra a pirataria. “Nós temos uma dificuldade de conseguir medidas legais, às vezes mandados de busca para a gente tomar determinadas atitudes contra alguns lugares porque isso é uma tendência garantista da nossa legislação sempre ser cautelosa, os juízes temem de cometer abusos. Às vezes, como ali é um shopping que tem 90% das lojas que cometem um crime, contravenção, mas porque tem dez lojas que trabalham de forma ordeira, eles acham melhor não fornecer nenhuma medida judicial para que a Polícia tome as providências pertinentes. O que a gente acha na legislação, não sei se conseguiria mudar a lei municipal, para que na concessão de alvará vislumbrasse o tipo de negócio que vai funcionar no estabelecimento e que responsabilizasse o proprietário”, explicou Lopes.

O diretor do DEIC pontuou que a pirataria é um problema que “merece atenção” da CPI, das polícias Civil e Federal e da Receita Federal porque pode estar envolvido com crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, por exemplo. “A gente às vezes pensa que é um coitado que está vendendo um CD para ganhar a vida dele, mas não é. Por trás disso às vezes tem um crime super grave. Essa é a visão que a gente tem e o que vocês [membros da CPI] acharem e pontualmente levarem para mim ou para o Carrasco, nós vamos tomar as providências cabíveis, e pedir mandado judicial, o que puder fazer para prender esses indivíduos e apreender as mercadorias vai ser feito”, finalizou o diretor do DEIC.

Requerimento

Durante a reunião, os vereadores também aprovaram quatro requerimentos, entre eles um que intima o empresário Chen Yong Hui, conhecido como Rui Chen, administrador da DafuShop, a prestar novos esclarecimentos relacionados ao tema da Comissão. Rui Chen prestou depoimento na CPI no dia 21 de setembro.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI da Pirataria, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), e os vereadores Gilson Barreto (PSDB), Isac Félix (PL) e Rodrigo Goulart (PSD). A íntegra dos trabalhos está disponível no vídeo abaixo:

A CPI da Pirataria

A CPI da Pirataria tem como objetivo analisar e investigar a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na cidade de São Paulo. Além de fiscalizar a comercialização de produtos piratas na capital paulista, a Comissão também vai investigar empresas por suposta evasão fiscal.