Luiz França/CMSP

Reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa)

ELDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deu parecer favorável, nesta quarta-feira (19/4), ao Projeto de Lei 8/2017, que trata sobre descontos no IPTU de imóveis localizados no trecho de ruas onde funcionam feiras livres.

Segundo o presidente da CCJ, e autor do projeto, vereador Mário Covas Neto (PSDB), o objetivo é compensar os moradores das ruas onde acontecem as feiras com descontos de até 50% no IPTU.

Também foi aprovado, na mesma reunião, um requerimento do vereador Reis (PT) em que ele questiona a Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais a respeito de aditamentos em contratos de diversas prefeituras regionais da cidade.

Confira na matéria da Web Rádio Câmara São Paulo: