DANIEL MONTEIRO
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Teve início, na tarde desta segunda feira (26/10), o III Congresso Internacional de Contas Públicas. O evento, on-line e gratuito, é realizado em parceria pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e outras instituições.

Até a próxima quarta-feira (28/10), o Congresso debaterá uma série de questões relacionadas às contas públicas em diferentes esferas. O objetivo é difundir boas práticas, nacionais e internacionais, acerca das contas públicas, com foco na gestão e governança das cidades.

Entre os temas que serão abordados nesta edição do evento estão a economia brasileira do setor público, boas práticas internacionais na gestão de obras públicas, normas internacionais de contabilidade para o setor público e tribunais de contas e o impacto da nova previdência nos regimes próprios municipais e estaduais.

O Congresso contará com a participação de especialistas no assunto, como José Fernandes Farinha Tavares, presidente do Tribunal de Contas de Portugal; Carlos Antônio Luque, presidente da FIPE; João Antônio da Silva Filho, conselheiro presidente do TCM/SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo); Eurípedes Sales, ex-presidente do TCM/SP e idealizador do evento; Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, advogado e especialista em Direito Público; Arthemio Bertholini, acadêmico da Academia Paulista de Contabilidade, entre outros.

Abertura

A cerimônia virtual de abertura do III Congresso Internacional de Contas Públicas, realizada nesta segunda-feira, contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunais de Contas e Ministério Público de diferentes esferas de governo. Também participaram representantes das entidades parceiras na organização do evento, como o diretor-presidente da Escola do Parlamento, Alexsandro Santos.

Logo após, houve a realização de uma Palestra Magna, presidida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Carlos Pinna de Assis. A palestrante foi contadora Ana Maria Elorrieta, ex-presidente do Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil).

Ana Maria foi indicada pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e pelo Ibracon como representante do Brasil na IFAC (International Federation of Accountants) e considerada uma das personalidades mais influentes no mundo na profissão contábil pelo Global Accountancy Power 50 e pela revista britânica International Accounting Bulletin. Ela também foi premiada com o IFAC Global Leadership Award 2020, que reconhece aqueles que deram contribuição expressiva para a profissão contábil global.

Em sua fala, Ana Maria ressaltou a importância da participação brasileira em fóruns e discussões internacionais da área. “Especificamente, do Conselho Internacional de Normas e Contabilidade para o Setor Público e o Conselho Internacional de Normas, Auditoria e Asseguração. Isto vai contribuir a elevar a perspectiva brasileira na experiência e na visão desses importantes temas”, disse.

Ela também falou sobre a necessidade da clareza das informações do setor junto à sociedade. “Entendo também que deve-se investir em tornar as informações contábeis do setor público mais entendíveis pelo cidadão comum. Inclusive preparar esse cidadão para interpretar corretamente essas informações contábeis e, assim, fazer uma avaliação justa de sua satisfação, ou não, com o retorno recebido de suas contribuições”, afirmou Ana Maria.

Na próxima terça-feira (27/10), segundo dia do III Congresso Internacional de Contas Públicas, está prevista a realização de sete painéis sobre temas como controle externo, normas internacionais e nacionais de contabilidade, tribunais de contas e nova previdência e o papel do setor público na economia. As palestras ocorrerão das 10h às 16h30.

Já para o encerramento do evento, na próxima quarta-feira (28/10), será realizado um painel internacional com a participação de especialistas do Brasil, Portugal e Espanha. Também haverá painéis sobre cidades inteligentes, aspectos penais e controle social sobre contas públicas, além da discussão final sobre agenda ambiental, social e de governança. As atividades ocorrerão das 10h às 13h10

Inscrições, a programação completa e outras informações sobre o III Congresso Internacional de Contas Públicas podem ser obtidas neste link. O evento terá transmissão on-line pelo Canal do YouTube da Câmara Municipal de São Paulo.

Serviço:
Pauta: III Congresso Internacional de Contas Públicas
Data: 26, 27 e 28 de outubro
Horário: 10h
Local: Canal do YouTube da Câmara Municipal de São Paulo