JOTA ABREU
HOME OFFICE

A Câmara Municipal de São Paulo já deu início à tramitação pelas comissões do PL (Projeto de Lei) 385/2021, de autoria do vereador Isac Félix (PL), que trata da distribuição de absorventes nas Unidades Básicas de Saúde e postos de saúde da cidade.

Segundo a proposta, as unidades deverão distribuir absorventes femininos para as pacientes quando forem solicitados. O órgão público responsável deverá fixar a quantidade a ser entregue, levando-se em consideração a média de utilização pelas mulheres durante o fluxo menstrual.

Os absorventes deverão ser preferencialmente sustentáveis, e o Poder Público poderá fazer parceria com as empresas privadas e ONGs (organizações não governamentais) para adquirir os absorventes, observando a legislação pertinente.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Isac Félix (PL). No link você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos pelo formulário Fale com o Vereador.