![](http://www.saopaulo.sp.leg.br/antigo/wp-content/uploads/2018/04/Destaque-Audiência-Pública-LDO-2-maio.png)
MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO
São apenas três letras: LDO. E são elas que dão as diretrizes para o orçamento anual do governo municipal. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício de 2019, já está na Casa Legislativa para ser debatida e votada pelos vereadores.
O Projeto de Lei (PL) 167/18, de autoria do Executivo, nada mais é do que a elaboração da proposta orçamentária de todas as áreas da Administração Pública. Nele devem constar as metas, as prioridades e as despesas da Prefeitura.
O PL também determina que sejam apresentados os resultados, as receitas anuais e a dívida pública. O Projeto de Lei Orçamentária deverá certificar os princípios da justiça, da participação popular, do controle social, da sustentabilidade e da transparência.
A gestão deve assumir o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar possíveis conflitos do orçamento público. Entre outras propostas da LDO, estão previstos projetos e atividades para reduzir a desigualdade entre indivíduos e regiões da cidade de São Paulo.
Audiência Pública
Como determina a Lei, a participação popular é necessária nesse processo. Para cumprir esse princípio, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar a primeira Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) 167/18.
A reunião, que é aberta a toda população, acontecerá na próxima quarta-feira (2/5), às 10h, no auditório Prestes Maia – 1º andar do Palácio Anchieta.
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Deixe o seu comentário:
Veja também
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #EstaçãodaLuz2015Centro. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #RepresaBillingsnoGrajaúZS. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #CentrohistóricodeSãoPaulo. Foto: André Bueno / Rede Câmara...