A Eletropaulo será proibida de fazer ligações de energia elétrica nas torres que sustentam antenas de telefonia celular. Requerimento nesse sentido, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), foi aprovado, nesta terça-feira, pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Danos Ambientais da Câmara Municipal de São Paulo. “A Eletropaulo hoje não é mais uma empresa do governo do Estado, mas deveria respeitar as regras do Estado e do Município. Nosso requerimento foi no sentido da Eletropaulo não ligar luz em antena de telefonia celular clandestina na cidade de São Paulo”, destacou Paulo Frange. E mais: “Nós não podemos permitir que se tenha ligação de luz em atividade clandestina, quer que seja da Nextel, da TIM, da Oi, da Vivo ou da Claro, pois a instalação das antenas deve ter a obrigação de ter alvará concedido pela Prefeitura para funcionar. Nenhuma antena de telefonia celular instalada na cidade tem alvará de funcionamento, mas mesmo todas estão ligadas a energia elétrica”.
De acordo com o vereador, “apesar da irregularidade, não se consegue desligar a energia elétrica de nenhuma delas. E, hoje, a instalação de uma antena numa Zona Estritamente Residencial (Z-1), na região de Interlagos, afronta a legislação municipal. Assim, pedimos a Eletropaulo, por meio de requerimento, que não ligue luz nessa antena. Se a Eletropaulo ligar nós vamos partir para discutir o assunto na Justiça, pois a empresa precisa respeitar o Município de São Paulo, pelo menos no que tange ao direito de quem mora numa Zona Estreitamente Residencial de não conviver com uma antena ruidosa, com motor ao lado das casas. Esses motores fazem ruídos acima de 50 decibéis, o que não é permitido”.
Tumores
Há uma discussão na literatura científica muito grande a respeito dos efeitos danosos à saúde dos moradores causados pelas antenas de telefonia celular. “A quem diga que não e há cientistas que garantem que sim”, disse Frange. “Na dúvida, usamos o princípio da cautela. Nesse sentido se deve manter as antenas numa distância de pelo menos 400 metros, no mínimo, da ocupação humana, do ponto de vista científico”, destacou.
O vereador foi mais além. “Se a literatura médica até hoje não é consistente no sentido de garantir se há risco ou não para saúde, inclusive acelerando a formação de alguns tumores, principalmente em crianças, nós precisamos usar o princípio da cautela”, concluiu Frange.
Adiamento
Em conseqüência do falecimento do pai do prefeito Gilberto Kassab, professor Pedro Kassab, foi adiada para quinta-feira, às 10 horas, no Sala Tiradentes, a oitiva das pessoas que deveriam prestar esclarecimentos à CPI no dia de hoje, em reunião extraordinária da comissão.
Participaram da reunião de hoje os seguintes vereadores Antonio Goulart (PMDB),Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PR), Arselino Tatto (PT) e Milton Ferreira (PPS).
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