Yuri Salvador

Audiência Pública da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social desta segunda-feira (12/6)

HELOISE HAMADA
DA REDAÇÃO

A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social da Câmara Municipal de São Paulo debateu em Audiência Pública, nesta segunda-feira (12/6), a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do município. A discussão foi conduzida pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), autor do  requerimento que solicitou a audiência. Entre os principais pedidos estava a extinção do regime de contribuição de 14% para quem ganha acima de um salário-mínimo, que foi instituída pela Reforma Previdenciária municipal, aprovada em novembro de 2021.

Até a entrada em vigor da reforma, este desconto só era feito para quem recebia acima de R$ 6.433,57. Antes de iniciar a discussão, o vereador Celso Giannazi apresentou alguns dados sobre a evolução do montante que a Prefeitura tem em caixa. Em 2018, o valor era de R$ 8,06 bilhões. Em 2022, era de 31,4 bilhões. Já em 2023, o dado mais atualizado mostra R$ 36,6 bilhões em caixa. “ Prefeitura de São Paulo está parecendo banco, ela está guardando esse dinheiro, rendendo mais de R$ 2,5 bilhões ao ano. É sobre isso que nós estamos falando, é do dinheiro em caixa, dos recursos em caixa”, disse o vereador.

Ele também citou as porcentagens consumidas da receita de tudo o que é arrecadado pelo município e destinadas para a folha de pagamento. Em 2018, a despesa com os servidores ativos, aposentados e pensionistas era de 38%. Em 2022, houve uma queda para 30%. “O momento econômico financeiro da Prefeitura é impressionante. Está no melhor momento dos últimos 50 anos. Não há porque o prefeito Ricardo Nunes (MDB) manter esse confisco das aposentadorias e pensões desses servidores, desses que ganham um salário baixo e que têm doenças incapacitantes”, explicou.

O parlamentar relatou também que os Estados de Alagoas e Sergipe extinguiram o desconto de 14% para os aposentados e pensionistas, bem como o Estado de São Paulo para os servidores estaduais. “Foram colocadas situações de pessoas que estão doentes, aposentados e pensionistas que não conseguem comprar seus medicamentos, fazer seus tratamentos, comprar seu alimento, porque foi feito o confisco de aposentadorias e pensões de servidores que ganham abaixo do teto do regime geral da previdência, denominado Sampaprev 2, que a gente está neste movimento para revogar aqui na cidade de São Paulo”, frisou o presidente da audiência.

O vereador Eliseu Gabriel (PSB) ressaltou que a cidade de São Paulo não tem mais dívidas com a União. “Não tem cabimento este confisco em cima dos aposentados. Isso é uma maldade, um mau gosto que nós temos que lutar contra e revogar isso. É isso que nós vamos fazer, conto com os vereadores. Mas, o mais importante é a mobilização que vocês estão fazendo. É sensacional. É isso que vai fazer com que a gente consiga a vitória final”, falou.

O vereador Hélio Rodrigues (PT) lembrou que muitos aposentados também ajudam no sustento dos filhos e netos e esse desconto de 14% prejudica o orçamento familiar. “Se uma coisa que a gente precisa discutir com seriedade é o pacto que eles estão quebrando de civilidade. Não é a questão só de lutar pela revogação dos 14%, que é importantíssima, isso é um sequestro, isso é um roubo para as pessoas que estão na idade mais importante, que precisam de medicamentos, que precisam de todos os recursos e ainda nós temos uma particularidade, que ainda tem que ajudar os filhos, os netos e os bisnetos. Acaba sendo um orçamento que ajuda a casa toda”, salientou.

Participação popular

Líderes e integrantes de entidades sindicais que representam os servidores municipais participaram do debate. Alguns fizeram parte da mesa de discussão e outros se inscreveram para falar presencialmente e por chamada de vídeo.

O presidente da ACMSP (Associação dos Contadores Municipais de São Paulo), Francisco Ernani Ramalho Gomes, pontuou a importância do debate no Legislativo paulistano para mobilizar os aposentados e pensionistas. “São pessoas que lamentavelmente, depois de contribuir por anos enquanto estiveram na ativa, depois de aposentados, estão sendo obrigados a contribuir com o que nós chamamos de confisco previdenciário. Esses debates são importantes para a gente poder esclarecer, inclusive para esse grupo de servidores, aposentados e pensionistas, de que, de fato, a Prefeitura tem condições de suportar eventual déficit que tanto se fala na gestão”, comentou.

O presidente da ANIS (Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo), Felipe Bazo Torres, falou que é preciso ser desfeito o confisco. “É absolutamente injustificável. Os aposentados da Prefeitura de São Paulo já têm uma enorme perda de seus proventos, enquanto a Prefeitura está batendo recorde de arrecadação, tem mais de R$ 30 bilhões de caixa livre e absolutamente não se justifica que dos aposentados que têm necessidades objetivas da sua sobrevivência, da sua saúde, que deles sejam retirados, confiscados, cerca de R$ 800 milhões, que é um número superlativo, mas que representa muito pouco, quase nada dentro da receita corrente líquida e que além de significar uma enorme desvalorização desses servidores que trabalharam a vida inteira para a Prefeitura e hoje estão sendo penalizados em sua sobrevivência, em sua dignidade”, enfatizou.

O presidente da Seam (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais de São Paulo), João D’Amaro, disse que há um grande prejuízo aos aposentados e pensionistas e que a questão também é conceitual. “A questão da desestruturação do serviço público, que tem a obrigação de dar qualidade de vida à população, que passa pela qualidade que se dá ao tratamento dos servidores porque quem dá qualidade de vida de uma cidade são seus servidores públicos. Esse desestímulo à aposentadoria desestimula inclusive aqueles que estão na ativa, porque não esperam um futuro promissor, um futuro que dê garantia de dignidade de vida na aposentadoria. Isso é terrível”.

“Estamos falando de trabalhadores que estiveram em todos os territórios da cidade, desde o centro até as periferias, sempre levando um serviço de excelência para toda a população. Sabemos que passamos por um governo que não incentivou nenhuma política pública de implementação de emprego digno e de renda, o que só ocasionou a maior desigualdade e esse abismo social”, relatou a representante do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação no Ensino Público Municipal de São Paulo), Alcina Carvalho Hatyzlhoffer.

Também participaram do debate os vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL), Luana Alves (PSOL), Manoel Del Rio (PT) e João Ananias (PT), além do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e a deputada federal Professora Luciene Cavalcanti (PSOL-SP), do assessor de gabinete Adriano Cremonesi, do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) e do procurador Cristiano de Arruda Barbirato, da SEGES (Secretaria Municipal de Gestão).

Veja abaixo a íntegra da Audiência Pública: