Criado pelo vereador Isac Félix (PL), o PL (Projeto de Lei) 596/2019 dispõe sobre a colocação de redes de proteção contra quedas em áreas de convivência para segurança dos frequentadores. A medida abrange shoppings centers, faculdades, escolas, estações de transporte público e locais de grande frequência de pessoas.

O PL estabelece que as redes serão instaladas entre vãos, torres e laterais de escadas para proteger crianças e demais pessoas de quedas, ou caso ocorram, diminuir suas consequências.

Os estabelecimentos devem buscar um profissional, com conhecimentos na área de segurança, para avaliação dos locais com maior potencialidade de risco de acidentes.

Ainda de acordo com o projeto, que segue em tramitação pelas comissões do Legislativo paulistano, o descumprimento da lei acarretará multas de R$ 2 mil. Em casos de reincidência, a cobrança será dobrada.

“Muitos acidentes ocorrem no município em razão de quedas acidentais e algumas vezes tentativa de suicídio em locais com grandes vãos. Nesta linha, o presente projeto tem o intuito de obrigar que os locais que possuem grande frequência de pessoas providenciem a colocação dê redes de proteção para evitar ou pelo menos minorar os impactos quando houver um acidente desta natureza”, explica o autor do projeto, vereador Isac Félix.

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